06/11/2019 - 12:50
O relator da proposta que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), alterou o parecer permitindo que categorias de segurança tenham regras mais brandas para aposentadoria. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne para votar a medida nesta quarta-feira, 6. A votação no plenário deve ficar para semana que vem.
A mudança no relatório autoriza idade e tempo de contribuição diferenciados para os peritos criminais, guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A proposta equipara essas categorias às regras da reforma dos militares, em discussão na Câmara.
A mudança foi proposta pelo líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), e negociada com o governo.
“Esse acordo não foi feito comigo, foi feito com o governo, então, acredito que o impacto é pequeno”, afirmou Jereissati antes da sessão da CCJ.
Oposição
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um relatório paralelo na CCJ, com regras mais brandas para concessão de benefícios. A comissão deve aprovar o relatório de Tasso Jereissati, derrotando o parecer do petista.
Além disso, os senadores ainda vão se debruçar sobre quatro destaques, que ainda podem alterar o parecer do senador tucano.
Pensão por morte
O novo relatório da chamada PEC Paralela garante o piso de um salário mínimo para pensão por morte de servidores dos Estados e municípios que adotarem a reforma da Previdência.
O benefício já estava garantido no caso de servidores da União no parecer anterior. Já a reforma da Previdência, aprovada em outubro, assegura o piso para dependentes de trabalhadores da iniciativa privada.
A medida deve ser votada ainda nesta quarta-feira na CCJ do Senado. A votação da proposta no plenário deve ficar para a semana que vem.
Formato de adesão
Tasso Jereissati alterou o texto para esclarecer o formato de adesão de Estados e municípios, recuperando o texto original da PEC Paralela. Ele havia trocado o termo “aderir” por “delegar à competência para a União”, mas recuou do ajuste alegando que a redação não traduzia a responsabilidade dos governos regionais nas mudanças.
A inclusão pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos. Na proposta, a adesão não é automática. Governos poderão escolher se aderem ou não às mudanças por meio de uma lei ordinária nas Assembleias Estaduais, estendendo as regras para os municípios. Governos estaduais e prefeituras poderão desembarcar da reforma com a aprovação de outra lei, desde que a saída não seja nos seis últimos meses do mandato.
