08/11/2019 - 7:02
O governo pretende propor a ampliação do número de carreiras cujos servidores ficarão impedidos de se filiar a partido político, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida deve ser incluída na reforma administrativa, prevista para chegar ao Congresso na próxima terça-feira.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou na terça-feira que a proposta vai impedir que servidores públicos com militância partidária ganhem estabilidade no emprego. “(Se) Tem filiação partidária não é servidor, é militante. Pode ser militante, mas não pode ter estabilidade”, disse durante a apresentação da primeira fase das reformas.
Após a declaração de Guedes, a medida foi questionada nas redes sociais. O governo, porém, tem uma espécie de “vacina” e argumentará que carreiras como juízes e procuradores já são hoje impedidas de se filiar a partidos.
A ideia é criar uma “nova figura” na estrutura administrativa para enquadrar algumas carreiras que também ficarão impossibilitadas de manter atividade partidária. Uma possibilidade é que as carreiras de Estado, que incluem auditores fiscais, sejam os atingidos por essa medida.
A avaliação na área econômica é de que, assim como uma filiação partidária de um juiz ou procurador poderia causar conflito de interesse, esse mesmo dilema poderia ocorrer em outras carreiras.
Com os focos de resistência se ampliando nos últimos dias contra a reforma administrativa, a equipe econômica já está se preparando para a batalha da comunicação. O grupo envolvido na formulação da proposta se reuniu com os integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para “aprender” com a experiência da reforma da Previdência, também muito combatida pelos servidores.
A avaliação na área econômica é de que a batalha para aprovar a reforma administrativa (com corte de benefícios que não são encontrados na iniciativa privada) vai ser grande, mas, assim como na Previdência, o apoio popular pelo fim dos privilégios será fator decisivo.
A equipe econômica também tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a melhor maneira de apresentar a proposta. Chegou a cogitar aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 85, que acaba com aposentadoria vitalícia de governadores, para acelerar a tramitação – o texto já teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No entanto, Maia aconselhou o governo a mandar seu próprio texto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
