13/11/2019 - 12:39
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, em parceria com o Ministério Público Federal, deflagram a Operação Amigos do Rei na manhã desta quarta-feira, 13, para combater a concessão irregular de terras nos projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba.
A operação partiu de denúncia anônima de que servidores do Incra estariam concedendo lotes a familiares e amigos. Os investigadores estimam que o prejuízo seja de R$ 9 milhões entre janeiro de 2018 a maio de 2019.
A 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou o afastamento do cargo público do ex-superintendente substituto, Wilson Rodrigues Chaves, e do ex-chefe de Serviço da Divisão de Desenvolvimento, Gilberto Ferreira, além do bloqueio de R$ 148 mil das contas dos investigados.
As investigações apontam que Wilson Rodrigues Chaves teria conhecimento da concessão dos lotes de terra a pessoas que não preenchiam os requisitos legais.
A CGU realizou auditoria na Superintendência Regional e confirmou a prática de ilícitos no processo de seleção e de cadastramento de beneficiários da Reforma Agrária, mediante montagem dos processos e favorecimento a parentes de servidores e terceiros.
Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 anos de reclusão.
Cerca de 60 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão na casa dos investigados. A sede do Incra no Estado também foi alvo. Os trabalhos contam, também, com seis auditores da CGU.
Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra (créditos de apoio inicial, fomento, fomento mulher, semiárido, entre outros).
A Operação Amigos do Rei ganhou esse nome em alusão à forma ilícita de agir dos servidores do Incra de conceder benefícios a amigos.
Impacto social
A Paraíba possui 309 projetos de assentamentos que contemplam cerca de 19,6 mil beneficiários, diz a CGU. “A inobservância dos critérios legais para a concessão de lotes e de créditos rurais, bem como a utilização do cargo público para favorecer pessoas que lhe são próximas, fragilizam a execução das ações do PNRA.”
Além da distribuição de terras, os assentamentos da reforma agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de habitantes das zonas rurais que, até então, se encontravam sob risco alimentar e social.
Com a palavra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
“A respeito da apuração de indícios de irregularidades na destinação e venda de lotes em assentamentos, além de ilegalidades na concessão de recursos do Crédito Instalação na Superintendência do Incra na Paraíba, a autarquia regional esclarece que apoiou integralmente as investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).
A denominada Operação Amigos do Rei, deflagrada nesta quarta-feira (13), resultou no afastamento, pela Justiça, do ex-superintendente substituto, Wilson Rodrigues Chaves, e do ex-chefe de Serviço da Divisão de Desenvolvimento, Gilberto Ferreira, ambos integrantes da gestão anterior.
Também houve mandado de busca e apreensão nas residências dos possíveis envolvidos, na sede do instituto na Paraíba, e no município de Araruna, no qual se localizam os assentamentos alvo de investigação.
Desde quando assumiu, no final de agosto deste ano, a atual direção do Incra/PB ressalta que vem mantendo parceria com os órgãos de controle envolvidos, prestando todas as informações e disponibilizando documentos para o andamento dos trabalhos por eles realizados.
O Incra na Paraíba reforça, ainda, que se mantém firme na busca por uma gestão eficiente e proba na aplicação dos recursos públicos, visando sempre alcançar a missão incumbida à autarquia, de implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.”
Com a palavra, os alvos da operação
A reportagem busca contato com os alvos da operação.
