15/11/2019 - 14:00
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) resistiu de forma “injustificável” à federalização da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), segundo o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann.
Em entrevista ao Estado, Jungmann disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisou de um mandado de busca e apreensão numa agência dos correios do Rio, em agosto do ano passado, para ter acesso aos documentos da investigação.
Na opinião do ex-ministro, se o caso tivesse sido investigado na esfera federal já se saberia hoje quem foram os mandantes do crime e qual sua motivação. Marielle foi executada em 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes. A investigação apontou os ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz como autores dos disparos. Ambos negam participação no crime. “Se tivesse remetido o processo para a PGR desde o primeiro momento, nós hoje, muito provavelmente, saberíamos tanto quem foram os executores como o mandante”, disse o ex-ministro.
O MP-RJ repudiou as declarações de Jungmann e afirmou que o acionou formalmente para dar explicações à Justiça.
Logo após o crime, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, sugeriu a federalização da investigação. O MP-RJ foi contra e conseguiu manter a apuração sob sua competência. Desde então, o caso passou por várias reviravoltas, com troca de delegados e promotores e suspeitas de obstrução. No último dia de mandato, Dodge apresentou denúncia criminal contra o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e quatro pessoas – um delegado federal, um policial federal aposentado, um PM e uma advogada – por tentativa de obstrução da Justiça. No mesmo dia, a PGR pediu a federalização das investigações.
Buscas
Para conseguir acesso ao processo, a PGR precisou pedir um mandado de busca e apreensão, de acordo com Jungmann – a Polícia Federal (PF) estava sob a administração do seu ministério. Ele disse que os promotores do Rio enviaram à PGR dois números de protocolo para acompanhar o andamento da remessa dos documentos da investigação do caso. Segundo ele, nenhum dos dois códigos foi localizado pela PGR.
Para piorar, diz Jungmann, na mesma época “começava um processo de greve” nos Correios. “E a única forma de trazer esses autos para Brasília foi fazer uma retirada via busca e apreensão no próprio Correios”, afirmou o ex-ministro.
Embora relate uma resistência das autoridades cariocas com a federalização, Jungmann destacou que ainda faltam provas sobre os “interesses políticos no crime”. “Efetivamente não chegamos até essas provas. Agora, se fizer um retrospecto de tudo que disse, fica claro que a morte de Marielle é uma imbricação entre interesses lá do Rio de Janeiro de ordem política e que envolve as milícias.”
Para o ex-ministro, há indícios claros de que os promotores resistiram de forma “injustificável” à federalização da apuração. “Se você olha no retrospecto, você vê que ao longo do tempo houve sempre uma enorme injustificável resistência de uma federalização desse crime, que acho que era algo que deveria acontecer, que era obrigatório, pelas condições do Rio de Janeiro”, diz Jungmann.
Paralisação
O processo ficou parado por quase um mês devido à divulgação do depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que disse que a entrada de Élcio no local no dia do crime foi autorizada por “seu Jair”, em referência ao presidente Jair Bolsonaro, que também mora lá. Segundo o MP-RJ, o porteiro mentiu, pois a gravação da portaria do condomínio mostra que a entrada de Élcio foi autorizada por Lessa. Os promotores devem ouvir o porteiro mais uma vez.
MP-RJ aciona ex-ministro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou nota em que “repudia, com veemência”, afirmações de Raul Jungmann sobre as investigações do caso Marielle e classifica as declarações do ex-ministro como “levianas”. Segundo o MP, Jungmann foi acionado formalmente para dar explicações sobre quais são as “condições” do Rio de Janeiro que justificariam a federalização da investigação do caso Marielle. “Só assim será possível dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei”, diz o texto.
Segundo a nota, “se houve pedido de busca e apreensão” nos Correios, a ordem “não se deu no âmbito do MP-RJ”.
“Não houve ofício com pedido de acompanhamento do trânsito de procedimento sobre suposta obstrução de Justiça”, afirma o MP. Ao responder ao questionamento da eficácia da investigação, a nota diz que “essa afirmação não vem acompanhada de qualquer elemento de convicção, sendo oportuno lembrar que o Parquet fluminense denunciou os executores do crime, que respondem a processo no IV Tribunal do Júri da Capital”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
