20/11/2019 - 12:39
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a proposta de reforma tributária em estudo no governo prevê a tributação de lucros e dividendos, em paralelo à redução do Imposto de Renda sobre pessoas jurídicas.
Em audiência na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, Tostes disso que isso será feito de forma a afastar o argumento de que taxar lucros e dividendos seria bitributação.
Tostes disse ainda que um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) não estará na proposta do governo. A recriação de um tributo nos moldes da extinta CPMF foi considerada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas acabou deixada de lado depois da resistência do Congresso e do presidente Jair Bolsonaro.
Na audiência, o secretário antecipou ainda que benefícios fiscais sobre itens como salmão e queijo suíço serão extintos na reforma. “Posso assegurar que a reforma corrigirá benefícios sobre produtos que são de consumo da alta renda”, acrescentou.
Em relação à tributação da chamada economia digital, Tostes disse que um grupo da OCDE entregará proposta até meados de 2020 e que será adotada por todos os países. Ao fim da audiência, Tostes corrigiu uma informação que havia dado mais cedo e disse que a arrecadação de janeiro a outubro soma R$ 1,140 trilhão (ele havia dito R$ 1,120 trilhão).
