23/11/2019 - 13:32
O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde defendeu perante os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o recebimento integral da denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL) por corrupção e lavagem de dinheiro.
Renan é investigado por supostamente liderar um esquema de propinas que desviava recursos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás.
O inquérito 4.215 foi instaurado em 2017, mas por causa do foro privilegiado apenas os fatos relacionados a Renan tramitam na Corte.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
A denúncia aponta que Renan e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ajustaram pagamento de R$ 1,8 milhão em propinas, por meio de doações que teriam sido efetivadas a diretórios estaduais e municipais do MDB, em 2008 e em 2010.
Na época, a Transpetro era presidida por Sérgio Machado, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria.
Segundo a Procuradoria, o dinheiro seguiu para aliados de Renan, por meio de operações fracionadas, ‘de forma a ocultar sua real origem e natureza’.
Em contrapartida, Machado teria promovido, autorizado e direcionado licitações e contratações em favor da NM Engenharia, NM Serviços e Odebrecht Ambiental.
Em sustentação oral, na sessão da última terça, 19, Juliano Baiocchi destacou que a lavagem de dinheiro ‘ficou evidenciada pelo fracionamento dos pagamentos e pela dissimulação do retorno dos recursos aos verdadeiros beneficiários’.
O subprocurador destacou que a presença de Renan teria sido confirmada em diligências ’em que se constatou a presença do próprio senador e do seu filho (Renan Filho, governador de Alagoas) por 17 vezes a esta estatal, a Transpetro, onde ocorreram os fatos relatados na colaboração premiada’.
O subprocurador ainda rebateu uma tese da defesa de que Machado teria agido à revelia dos interesses partidários quando arrecadou os recursos argumentando que, após a nomeação da diretoria, os senadores frequentavam os gabinetes das estatais ‘buscando, então, a ajuda, a doação e a dissimulação do pagamento dessa propina’.
Defesa
O criminalista Luís Henrique Machado, defensor de Renan Calheiros, reagiu enfaticamente à acusação do subprocurador.
Machado observou que a defesa preliminar apresentada ao Supremo justifica as entradas na Transpetro, que seriam de Renan Filho (governador de Alagoas).
“Justificamos as entradas na Transpetro. Os fatos são de 2008 e 2009, então, não tem nada a ver com a imputação que o subprocurador está falando”, disse Luís Henrique Machado.
O criminalista observou que consta uma única ida de Renan à estatal, em setembro de 2009. “Ou seja, um ano antes do período eleitoral. A gente justifica que não faz qualquer sentido conversar com uma pessoa sobre doação eleitoral sem definir coligações, sem definir a estrutura para as eleições um ano antes. Então, justificamos essa única ida do senador Renan. Ele (subprocurador) falou em 17 vezes, não bate nem sob o aspecto cronológico.”
