27/11/2019 - 7:46
O juiz Alexandre Rizzi deferiu mandados de busca, apreensão e prisão de quatro integrantes da organização Brigada Alter do Chão, por suspeita de ligação com as queimadas que destruíram parte da mata na Área de Proteção Ambiental (APA) de Santarém (PA), no mês de setembro. Os brigadistas e três ONGs, relacionadas na investigação, que ainda fala de desvio de recursos da WWF, negam qualquer ação irregular e apontam para arbitrariedade da polícia. A WWF diz acompanhar o caso, mas não explicou se integrou a denúncia.
Foram presos na Operação Fogo Sairé Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. As investigações apontam a ONG como possível causadora de incêndios na floresta em Alter do Chão há dois meses. A região tem sido alvo frequente de especulações imobiliárias, com empreendedores interessados em erguer imóveis em áreas protegidas. Nas margens do Rio Tapajós, trata-se de uma das regiões mais belas do País.
ONGs ambientais têm sido alvo constante de acusações do governo federal de que estariam atuando contra a preservação da floresta. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, têm feito reiteradas acusações contra as ONGs sobre responsabilização por crimes ambientais e uso irregular de dinheiro. Até hoje, porém, o governo não apresentou nenhuma prova ou evidência dessas acusações.
O delegado da Polícia Civil no Pará José Humberto de Melo afirmou que há “farto material” investigativo e disse que membros de três ONGs – Brigada Alter do Chão, Aquíferos Alter do Chão e Projeto Saúde e Alegria (PSA) – teriam recebido repasses da WWF, ONG internacional que atua no Brasil, para combater incêndios na região de Alter do Chão. Parte dos recursos, porém, segundo o delegado, teria sido desviada.
A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em diversos endereços. Entre os alvos estava a sede do PSA. Segundo o delegado, o WWF, que seria vítima do esquema, teria apenas repassado os valores. Em uma única semana, disse Melo, R$ 300 mil teriam sido enviados para as três instituições. As empresas locais, segundo ele, teriam usado documentos falsos para superfaturar valores e sinalizar que todo recurso teria sido usado. “Os próprios donos das ONGs se contratavam para prestar serviço.”
Não existe nenhum indicativo, porém, de que haja nessa transação algum recurso público que justificasse a acusação de desvio. O governo do Estado disse que houve mais de dois meses de investigação até haver “indícios suficientes de autoria e materialidade para pedir prisões preventivas.”
Ação policial
Por meio de nota, a organização Brigada de Alter disse que a prisão preventiva “causou grande perplexidade a todos os cidadãos de bem que sempre lutaram em prol da preservação da Amazônia”. “Os brigadistas desde o início têm contribuído com as investigações policiais. Já haviam sido ouvidos na Delegacia de Polícia Civil e colaborado de forma efetiva no inquérito após o incêndio de setembro que eles ajudaram a combater.”
O advogado José Ronaldo Dias Campos, que representa os quatro presos, disse que ainda não teve acesso aos detalhes do processo, mas que, até onde apurou, não haveria nenhuma razão para a prisão preventiva. “Essa decisão é excessiva e inoportuna.” Segundo o advogado, os quatro detidos seriam acusados de causar danos direto ou indiretos a unidades de conservação ambiental, o que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos de reclusão, e de associação criminosa, que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão.
Caetano Scannavino, do Projeto Saúde e Alegria, também disse não saber quais sãos as acusações sobre a ONG. “Foram ao nosso escritório, sem decisão judicial, com um mandato genérico.” Para ele, existe hoje no Brasil uma tentativa de “rebaixar e criminalizar as ONGs”.
Segundo o WWF, tendo em vista a natureza emergencial das queimadas, foi feito um repasse integral de pouco mais de R$ 70 mil. “A instituição está na fase de implementação de atividades e prestação de contas”, disse. “A seleção de instituições se baseou nas boas referências recebidas de parceiros nossos e da divulgação dos trabalhos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
