29/11/2019 - 12:58
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira passada, dia 22, quatro denúncias da Operação Ápia contra os ex-governadores do Tocantins Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD), o ex-deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e o ex-secretário de Infraestrutura Alvicto Nogueira. As acusações envolvem os crimes de peculato, corrupção e desvio de finalidade em financiamento – todos supostamente cometidos no âmbito da antiga Agência de Máquinas e Transportes do Estado (Agetrans).
Algumas denúncias atingem ainda empresários e o ex-vice-governador do Tocantins João Oliveira de Sousa. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em Tocantins.
Os denunciados teriam formado uma organização criminosa que, indicam os procuradores, “atuava para desviar verbas públicas oriundas de financiamentos” e “fraudava licitações para garantir a vitória de empresários e empresas predeterminadas”.
Ainda segundo a Procuradoria, a meta do grupo supostamente liderado pelos ex-governadores do Tocantins era “enriquecimento ilícito e domínio do mercado”. Além disso, os denunciados “desviavam recursos públicos mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento”, utilizando notas fiscais frias.
A primeira acusação do MPF abarca, além dos políticos e do ex-servidor público do Tocantins, os empresários José Maria de Araújo, Geraldo Machela de Araújo e Levi Batista de Araújo, proprietários da empresa Barra Grande Construções Ltda.
Segundo a Procuradoria, os denunciados formaram um grupo criminoso que supostamente desviou cerca de R$ 8 milhões dos recursos adquiridos pelo Estado junto ao Banco do Brasil. O repasse total da instituição bancária para o Tocantins era R$ 1,2 bilhão, transferido mediante três operações de crédito.
A organização teria atuado entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014, durante a gestão dos ex-governadores José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso.
Para lavar o dinheiro, o grupo simulava contratos fictícios de venda e aluguel das máquinas e tratores, dizem os procuradores.
Na ação, a Procuradoria pede a fixação de R$ 8.745.115,48 – valor do prejuízo causado pelo esquema – na sentença, em caráter solidário, e mais R$ 8 milhões, a título de dano moral coletivo.
A segunda denúncia do MPF diz respeito à atuação do grupo para garantir que a Empresa Projetos de Engenharia Ltda. (EPENG) “fosse vencedora, por meio de ajustes, combinações e outros expedientes fraudulentos de licitações”. De acordo com os procuradores, o grupo também garantia pagamentos indevidos à empresa, “oriundos de aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas”.
As acusações de tal peça também foram atribuídas ao empresário Francisco Anteluis Vaz, proprietário da empresa.
O MPF acredita que o grupo chegou a desviar mais de R$ 32 milhões dos cofres públicos. A denúncia registra ainda que, entre 2013 e 2016, Sandoval ardoso, Alvicto Nogueira, e Francisco Vaz teriam lavado o dinheiro com a formulação de contrato fictício de compra e venda de maquinário entre EPENG e KK Máquinas.
Defesas
A reportagem busca contato com as defesas dos ex-governadores Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, além de todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.
