29/11/2019 - 17:49
O governo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sinalizou que o Estado trabalha para realizar a privatização da estatal de energia elétrica CEEE no começo do segundo semestre de 2020 e da estatal de distribuição de gás natural Sulgás ao final do próximo ano. “Esses são os nossos cronogramas. Sobre a CEEE, o que ainda não temos definido é se venderemos os negócios de distribuição e geração juntos ou separados”, afirmou Leite, em coletiva de imprensa após o término do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento na Região Metropolitana de Porto Alegre, realizado na sede da B3.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha na modelagem de venda dos ativos de energia do governo do Rio Grande do Sul. Leite lembrou que a sua gestão conseguiu retirar a exigência de plebiscito para a venda dos ativos, o que abriu espaço para que as privatizações fossem aprovadas este ano pelos deputados estaduais. A venda da CEEE e da Sulgás faz parte de um pacote de medidas para promover os ajustes das contas públicas e permitir que o governo do Rio Grande do Sul consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal.
Além da venda de ativos, o governo gaúcho prepara um amplo programa de concessões em infraestrutura para a iniciativa privada. O governador citou que a empresa pretende ofertar ao mercado duas rodovias, a RS-287 e a RS-342, no próximo ano, além das hidrovias Lagoa do Pato e do rio Jacuí. “Até o final deste ano, devemos lançar também o edital de concessão da Rodoviária de Porto Alegre”, afirmou Leite. Ainda na área de transporte, a intenção também é oferecer ao mercado os aeroportos regionais.
Na área de saneamento, diante do resultado positivo na PPP da Região Metropolitana de Porto Alegre, que teve como vencedor a Aegea Saneamento com deságio de 37,92%, a intenção do governo gaúcho é lançar novas PPPs nos próximos meses. De acordo com o diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Roberto Barbuti, a meta é publicar dois novos editais em agosto do ano que vem.
O executivo não revelou para quais regiões do Rio Grande do Sul as PPPs serão lançadas, mas disse que a companhia irá priorizar aqueles municípios que demonstrem mais entusiasmo no desenvolvimento dos projetos de saneamento. A intenção é não repetir o que houve com a PPP da Região Metropolitana de Porto Alegre, que sofreu atrasos na sua implementação por resistência de lideranças políticas das prefeituras.
Barbuti destacou que as novas PPPs contarão com o apoio do BNDES na elaboração da modelagem. A expectativa é de que o contrato com o banco seja assinado nos próximos dias. “Toda a inteligência que a gente absorveu na preparação desta PPP vai nos ajudar para ganharmos velocidade para as próximas PPPs”, destacou.
Recuperação Fiscal
Com o andamento do plano de enxugamento da máquina pública e dos projetos de privatização, o Rio Grande do Sul fica mais próximo de conseguir a sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, estabelecido pelo governo federal. Inclusive, o secretário do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Almeida, afirmou na quinta-feira que o Rio Grande do Sul é o Estado que mais avançou para obter a adesão ao regime.
Neste contexto, o governador afirmou que a expectativa é de que, em breve, o Estado consiga aderir ao regime. “Neste momento, não se discute mais o plano. Entramos agora em uma fase de discussão sobre formalidades”, afirmou Leite, que preferiu não cravar uma data para não gerar uma quebra de expectativa pelo seu não cumprimento.
Segundo o governador, uma das discussões diz respeito a maneira como o Tribunal de Contas do Estado contabiliza os gastos com pessoal. Hoje, isso é feito descontando os valores recolhidos para o imposto de renda retido na fonte. Porém, há uma discussão se esta é a maneira mais adequada para se contabilizar esse gasto. A depender da interpretação da STN, isso teria implicação para outros entes da federação.
“Estas são discussões formais e esperamos que sejam superadas pelo bom senso. O governo do Estado tem uma situação fiscal muito sensível. O Rio Grande do Sul é forte e tem uma economia forte e vibrante. Mas o governo tem problema fiscal. Com diálogo, vamos chegar a bom termo em breve”, avaliou.
