04/12/2019 - 7:04
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma inspeção na Caixa para apurar se Estados e municípios do Nordeste foram discriminados na concessão de empréstimos e financiamentos pelo banco desde a posse do presidente Jair Bolsonaro.
A representação contra a Caixa foi elaborada pelo Ministério Público junto ao TCU, com base em reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrando que só 2,2% dos novos empréstimos concedidos de janeiro a julho deste ano foram para governadores e prefeitos nordestinos – R$ 89 milhões, de um total de R$ 4 bilhões. A região é governada, em sua maioria, por políticos de oposição a Bolsonaro.
A inspeção foi autorizada na segunda-feira pelo ministro relator do caso, Walton Alencar Rodrigues, após a equipe de auditores do tribunal apontar que as informações repassadas pela Caixa até o momento são insuficientes.
A unidade técnica vai demandar documentos e outras informações envolvendo as operações de crédito entre Caixa, Estados e municípios nos últimos anos, para então se posicionar sobre se houve irregularidade.
O caso está sob análise da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão, comandada por Rafael Jardim Cavalcante. O auditor já atuou em processos no tribunal ligados à Operação Lava Jato.
“A Caixa não apresentou informações acerca das operações de crédito que se encontravam pendentes de aprovação desde o início de 2019 que possibilitassem a verificação da veracidade ou não dos fatos narrados nessa representação”, registra o parecer da secretaria. O documento também questiona o argumento de que empréstimos a governadores e prefeitos do Nordeste tinham diminuído por uma questão sazonal.
Em nota, a Caixa afirma que a inspeção “faz parte da rotina de trabalho do órgão de controle após o recebimento de uma denúncia”. O banco afirma ter prestado os esclarecimentos antes mesmo da sua autuação no processo. A vice-presidente de Governo, Tatiana Thomé de Oliveira, esteve no TCU para explicar conceitos de governança, quantidade e volume das operações de crédito da instituição. A Caixa informou que entregará os dados ao TCU no início do próximo ano, quando já vai ter os números consolidados de 2019.
Repasses
Mesmo após a publicação de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e uma subsequente corrida na Caixa para aprovar novas operações com prefeituras e governos do Nordeste, o saldo atual dos financiamentos e empréstimos no ano ainda coloca a região abaixo do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste e acima apenas da Região Norte.
Segundo a Caixa, foram firmadas 37 operações com prefeituras e governos nordestinos, o equivalente a R$ 778,8 milhões. Os valores representam 8,85% do total de R$ 8,8 bilhões em operações fechadas em 2019.
A região recordista é a Sudeste, com R$ 3 bilhões em 177 operações (34% do total). Em seguida, vêm Sul, com R$ 2,9 bilhões em 363 operações (33%); e Centro-Oeste, com R$ 1,4 bilhão em 51 operações (16%). A Região Norte teve o pior porcentual de repasses, 8,2% – foram R$ 725,8 milhões, em 13 operações.
Além desse procedimento do MP de Contas, há requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Rogério Carvalho (PT), ambos de Sergipe, cobrando auditoria. O de Vieira chegou ao tribunal em novembro.
Internamente na área econômica, a auditoria é vista como de extrema importância, principalmente, depois do fortalecimento da área do TCU que acompanha os bancos públicos federais. Essa área teve reforço em 2019 para fiscalizar a atuação dos bancos, inclusive a Caixa. O TCU deve ouvir nessa fase a área do Tesouro Nacional que acompanha os empréstimos de Estados e municípios com e sem garantia da União.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
