04/12/2019 - 10:41
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou nesta terça-feira, 3, à 1ª Vara Criminal de Santarém um pedido para que o processo que trata das queimadas em Alter do Chão e das prisões de quatro brigadistas pela Polícia Civil siga na Justiça Federal. Os 12 procuradores que assinam a solicitação alegam que os incêndios florestais aconteceram em terras públicas da União e por isso pedem que a Justiça Estadual decline do caso.
O pedido da Procuradoria foi feito ao juiz Alexandre Rizzi, que determinou, no último dia 26, a prisão de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner, membros da ONG Brigadas de Alter do Chão. Dois dias depois o magistrado mandou a Polícia Civil soltar os brigadistas.
Segundo o MPF, imagens e mapas produzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que as queimadas ocorreram dentro da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão e do projeto de assentamento agroextrativista Eixo Forte, locais sobrepostos às terras públicas federais Mojuí dos Campos I.
A área de mata queimada compreende grande parte da região de Alter do Chão e do Lago Verde, em Santarém, próxima ao Rio Tapajós, indica a Procuradoria. Ainda segundo o MPF, incêndios podem ter chegado até Ponta de Pedras.
Os procuradores indicam que em outros dois processos que tratam de danos ambientais na área foi pedido o declínio dos casos pela Justiça Estadual. A solicitação do MPF lembra ainda que há um inquérito da Polícia Federal que tem o mesmo objeto que o da Polícia Civil: apurar incêndios florestais ocorridos em setembro na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão.
A investigação da PF foi desencadeada no dia 16 daquele mês, indicam os procuradores, dois dias após o início do primeiro foco de incêndio na área, em local conhecido como Capadócia, localizado entre Ponta de Pedras e a vila de Alter do Chão.
A informação já havia sido destacada pela Procuradoria em manifestação enviada no último dia 28 de novembro à 1ª Vara de Santarém, pedindo vistas do processo que determinou a prisão dos quatro brigadistas.
No documento, o órgão sinalizava que nas investigações federais ainda não se trabalhava com suspeitos, mas há a elaboração de laudos técnicos para esclarecer de forma definitiva a origem dos incêndios.
Antes da manifestação, o MPF havia pedido à Polícia Civil do Estado acesso integral ao inquérito sobre as queimadas em Alter do Chão. Na ocasião, a Procuradoria sinalizou que nenhum elemento da investigação da PF sobre o incêndio na área de proteção ambiental apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil, as ONGs.
Os procuradores não receberam os autos do processo e documentos da investigação, tendo concluído a análise de competência do caso por meio de cópias dos documentos.
