06/12/2019 - 13:46
A Procuradoria-Geral da República afirmou ser “absolutamente comum” que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa. O entendimento consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sergio Moro após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e membros da Lava Jato.
“Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fosse comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.
O posicionamento da PGR com as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por uma perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita. Apesar disso, a Procuradoria afirma que, mesmo se as conversas atribuídas a Moro e Dallagnol fossem reais, elas não violariam a legislação nem poderiam ser utilizadas para inocentar Lula no processo do triplex do Guarujá (SP).
Neste caso, o petista foi sentenciado por Moro a nove anos e seis meses de prisão. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância jurídica, que reduziu a pena para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão. Foi a primeira condenação de Lula na Lava Jato.
“A partir dos mencionados contornos do sistema e da tradição brasileira, são legítimas conversas entre Acusador e Juiz que tenham por objeto a busca da verdade e dos valores da justiça. Nesse contexto, o que as supostas mensagens revelariam, se verdadeiras, é uma atuação diligente das autoridades, no curso de uma operação sem precedentes, que exigia para seu funcionamento a realização de contatos frequentes”, afirma a PGR.
A Lava Jato é a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. A investigação desmantelou cartel de empreiteiras que se instalou em diretorias estratégicas da Petrobras entre 2004 e 2014. A operação atingiu 68 fases até aqui, pelas mãos de Moro e, depois, dos juízes Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat, que assumiram a Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Ao longo de mais de cinco anos de ação da Lava Jato em Curitiba já chega a R$ 4.069 bilhões o total de valores recuperados por meio de acordos de delação premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos.
Até aqui, a Lava Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Contato ‘legítimo e recomendável’
De acordo com a Procuradoria, em casos de investigações sigilosas, os contatos se restringem a apenas o Ministério Público e o juiz. “Como um Promotor que atua com exclusividade em uma Vara tem centenas ou milhares de casos lá tramitando, enquanto cada Advogado costuma ter um número reduzido, é muito comum, legítimo e recomendável que haja contatos frequentes entre os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essa é, aliás, em especial, a realidade de grandes investigações”, alega.
A PGR afirma que as mensagens não devem ser levadas em consideração pelo Supremo devido à ausência de perícia. A Procuradoria também acusa que “houve edição de parte das mensagens” e aponta, como prova, manifestações de defesa de Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato. O site The Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, nega veementemente que o conteúdo tenha sido modificado.
Em outro ponto, a PGR afirma que as mensagens, mesmo se verdadeiras, foram obtidas de forma ilícita por um grupo de hackers que miraram não apenas Moro e Dallagnol, mas em diversas autoridades em uma “ação criminosa de gravidade sem precedentes na história do País”.
Mesmo assim, se elas fosse admitidas nos autos, elas não revelariam qualquer tipo de violação de direitos ou garantias” contra Lula nem provariam a inocência do petista.
“Ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da “prova ilícita” consistente em algumas mensagens enviadas por Deltan Dallagnol e Sergio Moro no ambiente do Telegram, essa utilização não seria capaz de demonstrar a inocência de Luiz Inácio Lula da Silva em relação aos crimes que lhe são imputados nos processos (que estão ou estiveram) em curso perante a 13a Vara da SJ/PR”.
Reações
O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, disse que a “manifestação da Procuradoria Geral da República apresentada nesta data tem por objetivo causar tumulto processual e impedir a conclusão do julgamento do habeas corpus que trata da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da consequente nulidade dos processos instruídos e julgados pelo então magistrado”.
“A manifestação é extemporânea, já que pretende tratar das mensagens da ‘Vaza Jato’ citadas em petição que apresentamos há 6 meses. Além disso, a manifestação não conseguiu afastar a prova pré-constituída da parcialidade com que Moro conduziu os processos contra Lula, reforçadas pelas mensagens checadas e divulgadas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa e que estão na posse do próprio Supremo Tribunal Federal, além da 10ª. Vara Federal de Brasília”.
A reportagem entrou em contato, via e-mail, com a assessoria de comunicação do site The Intercept Brasil e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
