10/12/2019 - 20:27
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 10, que devem cair “brevemente” preços de produtos devido a edição da medida provisória que trata da regularização fundiária. “Alguns produtos que subiram de preço brevemente começarão a voltar para a normalidade tendo em vista produção que essa MP estimulará”, afirmou.
O presidente não afirmou se a carne bovina é um dos produtos que deve ter preços reduzidos. De acordo com dados da Escola de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP), entre 31 de outubro e o final de novembro, o preço real da carne aumentou em 35,3% em São Paulo.
Entre as razões, estão a recuperação da demanda interna, as secas prolongadas, o grande volume de exportações para a China e a alta do dólar, que tornou o produto brasileiro ainda mais competitivo no mercado internacional.
Bolsonaro disse que a MP é uma continuação da obra do ex-presidente Médici, que governou o Brasil de 1969 a 1974, um dos períodos mais duros da ditadura militar. Segundo Bolsonaro, o ex-presidente “fez com que Brasil se interessasse pelo seu interior”.
Bolsonaro assinou a medida provisória em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto “simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos” de terra, segundo o Planalto.
O governo afirma que a MP deve beneficiar cerca de 300 mil famílias. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, os terrenos regularizados devem ter média de 80 hectares.
O Incra afirma que há 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares no País.
A ministra Tereza Cristina disse que a MP “talvez seja a maior política social deste País”. Ela afirmou que a conferência das informações para regularização será feita por meio de tecnologias como satélites e drones.
“Em breve acabará fila para obter crédito ou compra e venda de imóveis”, disse a ministra do MAPA. “Pequeno produtor não estará mais condenado a produzir somente para subsistência”, completou.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a MP é a Lei Áurea do produtor rural brasileiro, em comparação com a regra assinada em 1888 que acabou com a escravidão no Brasil.
Autodeclaração
O governo não usou o termo “autodeclaração” para explicar como será feita a titulação das terras.
A mudança na legislação sobre regularização de terras é uma bandeira do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia. Ao apresentar a proposta, em setembro, o secretário disse que as mudanças permitiriam a entrega de terra por “autodeclaração”. O termo não foi bem recebido por ala ruralista ligada à ministra do MAPA, Tereza Cristina, por indicar que o posseiro indicaria a área a ser titulada e o governo aceitaria.
O temor da ala da ministra era de explosão de judicialização e conflitos no campo, além de abertura de margem para grilagem de terras. Tereza Cristina, no entanto, tem dito que o termo foi mal interpretado, pois, ainda que o produtor indique a área a ser titulada, será preciso apresentação de robusta documentação.
Segundo fontes do ministério, a MP foi discutida em grupo de trabalho no Palácio do Planalto e o texto consolidado exige uma série de documentos comprobatórios que devem ser apresentados pelo interessado na regularização da terra.
