21/12/2019 - 15:16
A Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça neste sábado, 21, defendendo a manutenção da prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jaques de Medeiros alega que Coutinho ainda continuaria liderando o grupo que supostamente desviou R$ 134,2 milhões em recursos da saúde e da educação da Paraíba, mantendo a ‘estrutura delitiva no atual governo’, e destaca que a liderança política do ex-governador é ‘fortíssima’.
“Estamos diante, portanto, de uma flagrante situação de gravíssimos crimes praticados por uma organização criminosa, a qual, sem nenhuma dúvida, o paciente lidera. Temos o Estado capturado e refém de organização criminosa, fazendo-se mister a devolução da ordem pública aos canais republicanos de funcionamento da Administração Pública.”, diz Medeiros no documento.
O parecer foi apresentado no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa de Coutinho junto ao STJ sustentando a ausência de requisitos para a decretação da prisão preventiva do ex-governador, por causa de os supostos crimes terem ocorrido entre 2010 e 2018 quando o político estava a frene do executivo estadual.
O político foi preso na noite desta quinta, 19, ao desembarcar no aeroporto de Natal, em cumprimento à ordem decretada no âmbito da sétima fase da Operação Calvário, desencadeada nesta terça, 17. No início da tarde desta sexta, 20, foi transferido para uma cela na Penitenciária de Segurança Média da Mangabeira, em João Pessoa.
No parecer endereçado a ministra Laurita Vaz, relatora do habeas de Coutinho no STJ, e também ao ministro Napoleão Nunes, que está em regime de plantão judiciário e deve analisar o pedido, Medeiros registra ainda que a liberdade de Coutinho colocaria em risco o aprofundamento da coleta de provas.
“A Sociedade paraibana viu o movimento das instituições de persecução e responsabilização na direção do desmonte de organização que capturou o Estado. A prisão restaurou a ordem pública. A liberdade do paciente, ainda que no plano individual seja clemente, no plano coletivo, social e público é um atentado contra a ordem pública”, diz o vice-procurador-geral eleitoral.
O documento rebate ainda outros argumentos da defesa de Coutinho, como a alegação dos advogados do ex-governador de que a parceira entre Ricardo Coutinho e o atual governador da Paraíba João Azevedo – que também foi alvo de buscas na sétima etapa da Calvário – foi rompida.
Na avaliação da PGR, no entanto, a liderança de Coutinho seria tamanha que, mesmo diante de ‘inúmeros escândalos de irregularidades’ envolvendo as duas organizações sociais investigadas no esquema criminoso, Azevedo manteve seus contratos.
Medeiros frisou ainda que a estrutura de pessoal de Coutinho também foi mantida na atual gestão estadual, citando como exemplo Livânia Farias, mantida no cargo de Secretária da Administração do Estado da Paraíba até 15 de março de 2019. Também ex-procuradora-geral do Estado, Livânia relatou, em delação premiada, ter feito a entrega de R$ 4 milhões em espécie na Granja Santana, residência oficial do governo da Paraíba, durante o mandato de Coutinho.
A defesa do ex-governador também pedia que houvesse a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, argumentando que Coutinho teria guarda unilateral do filho de 9 anos.
Com relação a tal alegação, Medeiros registrou: “É mister frisar que é a higidez do sistema de saúde paraibano, de onde o paciente drenou muitíssimos recursos financeiros, que assegura a todas as crianças a prioridade de seus direitos. A Paraíba possui uma taxa de mortalidade infantil de 15,4 a cada mil nascimentos, e esse número não foi capaz de deter a ação da organização criminosa liderada pelo paciente.
