23/12/2019 - 12:07
Dois meses após a reforma da Previdência ser aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança na aposentadoria de servidores estaduais tem avançado rapidamente nas Assembleias Legislativas. Deputados estaduais já aprovaram mudanças em nove Estados, e em sete há propostas sob análise, em ritmo acelerado.
As propostas aprovadas tramitaram, em média, por 15 dias – contados a partir da apresentação pelos governadores até a votação final. Entre eles, cinco incorporaram novas regras de aposentadoria para servidores, e outros quatro elevaram alíquotas de contribuição. O levantamento foi feito com o Monitor da Previdência nos Estados, ferramenta lançada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 23.
No Maranhão, o governo de Flávio Dino (PCdoB) aprovou a alteração na alíquota no tempo recorde de um dia. O governo adotou cobranças progressivas, de 7,5% sobre o valor do salário mínimo, e até 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil. É um dos casos em que partidos de esquerda, contrários à reforma no âmbito nacional, aprovaram as regras com celeridade onde governam.
O governo Dino afirmou que a nova lei não configura uma reforma. A atualização da alíquota é uma exigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso em outubro. “Essa parte é obrigatória, e não há posição ideológica que mude isso. O governo é obrigado a aplicar”, disse o secretário estadual de Assuntos Políticos, Rodrigo Lago.
O governo se comprometeu com a criação de um comitê com entidades para debater mudanças nas regras das aposentadorias. “É óbvio que houve uma dificuldade de entender, mas depois que a gente mostrou as contas, a norma, e fizemos reuniões com várias entidades representativas, houve uma conformação geral e, por isso, não houve resistência.”
No Piauí, o governador Wellington Dias (PT) aprovou em seis dias uma reforma ampla, que aumentou a idade mínima para a aposentadoria. Houve protesto de servidores. O governo justificou a reforma com argumentos econômicos. “É inequívoco que o sistema de previdência dos servidores estaduais tornou-se insustentável”, escreveu Dias. “Para evitar o futuro colapso, devem ser tomadas medidas necessárias e urgentes.”
Manifestações nas ruas e disputas judiciais se repetiram em diversos Estados. A sessão que aprovou a Previdência do Paraná, em primeiro turno, teve de ser suspensa após manifestantes derrubarem grades de proteção da Assembleia e ocuparem galerias da Casa, em um protesto contra a proposta.
Alguns servidores dormiram no prédio e a votação foi improvisada na Ópera de Arame, casa de espetáculos e ponto turístico de Curitiba, com policiamento reforçado. A reforma foi aprovada em 15 dias.
Judicialização
Entidades que representam os funcionários têm reagido às reformas. A Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais (Fenapese) disse que, caso os governos não negociem, estuda formas de pedir mudanças nas reformas com ações na Justiça. A entidade representa sindicatos em 15 Estados. “O que se puder para anular juridicamente, nós vamos trabalhar para isso”, afirmou o presidente da Fenapese, Renilson Oliveira.
A prioridade é garantir a progressividade na alíquota – há Estados que propõem cobrança uniforme, sem diferenciar níveis salariais. “Há uma movimentação dos governos, de todas as matizes partidárias, em uma ação açodada. Além do regime de urgência, os governantes não estão debatendo com as categorias.”
Em São Paulo, ações protocoladas pela oposição na Assembleia atrasaram a tramitação da reforma, que será retomada em fevereiro. O texto estava prestes a ser votado quando o Judiciário fez com que a reforma voltasse à fase de análise nas comissões.
A Justiça entendeu que foi irregular a indicação de um relator especial para a PEC, que substituiu uma comissão de deputados e acelerou o andamento do projeto.
Na semana passada, nova decisão judicial determinou que o deputado Paulo Fiorilo (PT) tenha o direito de ler seu voto para o Projeto de Lei Complementar da Previdência.
Semanas antes, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Wellington Moura (Republicanos), recusara o pedido.
A Justiça anulou a reunião e o projeto voltará à comissão. “Acho ruim essa tramitação açodada, a matéria é complexa”, disse o deputado Emídio de Souza (PT), responsável pela primeira ação.
Sobre a judicialização, a Alesp disse em nota que prestará as informações pedidas pelo Judiciário e aguardará a decisão.
Após um atraso provocado por ação na Justiça, o Rio Grande do Sul teve até agora a aprovação que levou mais tempo para ser concluída: 35 dias.
O Estado adotou alíquotas progressivas para o funcionalismo. “É natural que aqueles que não querem ver essas alterações realizadas podem judicializar”, declarou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Ali e na Paraíba, a oposição obteve liminares contra as reformas por alguns dias. Elas foram derrubadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A ação de São Paulo é a única que não está com Toffoli.
Monitor
O jornal O Estado de S. Paulo lança nesta segunda-feira o Monitor da Previdência nos Estados, uma ferramenta online para acompanhar o andamento das reformas apresentadas pelos governos estaduais nas assembleias legislativas. É a quinta plataforma de monitoramento lançada pelo veículo neste ano. Além dela, estão no ar o Monitor Bolsonaro, o Monitor da Popularidade de Bolsonaro, o Monitor Doria e o Monitor da Câmara Municipal de São Paulo, que permitem acompanhar as principais pautas do governo federal, paulista e do legislativo municipal da capital, respectivamente.
No Monitor da Previdência nos Estados, o leitor poderá seguir o andamento de cada reforma apresentada, desde a apresentação até a aprovação nos plenários. Algumas delas tiveram a tramitação suspensa pela Justiça, como a de São Paulo, e quase todas têm sido alvo de protestos.
O monitor qualifica a reforma em cada Estado como “aprovada”, “em andamento” ou “suspensa”, indicadas pelas cores verde, amarelo e vermelho, respectivamente. Indicações similares têm sido utilizadas nos outros monitores do Estado.
A ferramenta, que pode ser acessada no seguinte endereço na internet (estadão.com.br/e/monitorestados) ainda mostra quais assembleias analisam apenas mudança na alíquota de contribuição e quais têm reformas mais profundas em pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
