23/01/2020 - 16:50
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou nesta quinta-feira, 23, que o governo irá alterar neste ano a sistemática de correção para o salário mínimo, sem que haja perdas para os trabalhadores. Atualmente, o piso salarial do País é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior.
O problema é que o reajuste precisa entrar em vigor no dia 1º de janeiro antes da apuração final do índice de inflação. “Uma alternativa é fazer a correção do salário mínimo pelo INPC acumulado nos 12 meses entre dezembro de um ano e novembro do ano seguinte. O importante é entregarmos previsibilidade para o cidadão e para o orçamento”, afirmou.
Waldery disse ainda que a proposta do governo não deve incluir nenhum mecanismo para que o salário mínimo possa ter ganho real, acima da inflação. “A princípio, o projeto busca apenas a reposição do poder aquisitivo dos trabalhadores”, respondeu.
Segundo o secretário, o governo irá enviar o projeto de lei ao Congresso provavelmente até o fim de agosto, para poder constar na proposta de orçamento de 2021. “Podemos pensar em uma medida efetiva que tenha validade até o fim do atual governo (dezembro de 2022)”, acrescentou.
Ele ainda confirmou que o aumento do salário mínimo para R$ 1.045 em 2020 terá um impacto de R$ 2,13 bilhões no orçamento deste ano. “O salário mínimo deste mantém integralmente o poder aquisitivo dos trabalhadores, conforme manda a Constituição”, reiterou.
