23/01/2020 - 21:55
Será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, um decreto regulamentando a contratação de militares inativos pelo governo federal, solução encontrada para reduzir fila de 1,3 milhão de pedidos de benefício do INSS.
A informação foi dada pelo Palácio do Planalto nesta noite. O governo afirma que o decreto não se restringe ao caso do INSS e este tipo de contrato poderá ser usado em “dezenas de outras instituições”.
Os militares contratados terão gratificação de 30% sobre o valor que recebem na inatividade. Eles poderão trabalhar nesta condição por somente 8 anos, ininterruptos ou não.
O pedido de cada órgão para a contratação terá de ser avaliado pelos ministérios da Defesa e da Economia.
Após análise do motivo e da disponibilidade orçamentária, terá de ser publicado um edital para a contratação.
Cada órgão poderá usar os militares por 4 anos. E não poderá renovar o contrato com o mesmo militar ou buscar outro militar inativo. Segundo o Planalto, será preciso que o órgão busque uma solução de longo prazo.
