31/01/2020 - 10:05
Os regimes da Previdência registraram rombo de R$ 318,4 bilhões em 2019, aumento de R$ 29 bilhões (ou 10%) sobre o déficit do ano anterior, segundo números divulgados na quinta-feira, 30, pelo Ministério da Economia. O valor recorde refere-se à soma dos rombos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, além do sistema dos militares e do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
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No INSS, o rombo subiu de R$ 194,3 bilhões, em 2018, para R$ 213,3 bilhões em 2019 (alta de 9,8%); no caso dos regimes próprios dos servidores civis, o rombo subiu de R$ 46,5 bilhões, em 2018, para R$ 53 bilhões no ano passado (14,3%); o rombo do regime dos servidores militares, por sua vez, avançou de R$ 43,9 bilhões em 2018 para R$ 47 bilhões em 2019 (7,2%); o déficit do Fundo Constitucional do DF (FCDF) avançou de R$ 4,8 bilhões, em 2018, para R$ 5 bilhões em 2019 (5,5%).
O rombo da Previdência Social é o principal componente dos sucessivos rombos bilionários das contas públicas. No ano passado, o déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida) foi de R$ 95 bilhões. Foi o sexto ano seguido de déficit primário.
Em 2019, o governo conseguiu aprovar mudanças nas regras de aposentadoria do INSS e de servidores públicos. O impacto da reforma, porém, será de 2020 em diante.
Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.
A reforma da Previdência reduz a expectativa de rombo previdenciário previsto para os próximos anos. A expectativa é de um impacto nas contas públicas de R$ 855 bilhões em dez anos.
A equipe econômica também conseguiu aprovar no ano passado alterações nas regras previdenciárias dos militares, aumentando o tempo de serviço na ativa e as alíquotas de contribuição.
Porém, também reestruturou as carreiras militares – elevando gastos. Com isso, a economia com a reforma será de R$ 97,3 bilhões em 10 anos, mas a reestruturação das carreiras gerará custo de R$ 86,85 bilhões. A chamada economia líquida com essas mudanças será de R$ 10,4 bilhões.
Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos Estados.
Segundo números divulgados pela área econômica, o impacto da reforma da Previdência Social, dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos (sem contar militares), é de uma economia de R$ 9,9 bilhões em 2020, sendo R$ 3,5 bilhões para o INSS, R$ 4,8 bilhões para os regimes dos servidores públicos e R$ 1,6 bilhão de aumento da tributação dos bancos.
