03/02/2020 - 8:57
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a qualificação no âmbito do PPI e a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) das unidades de conservação Parque Nacional de Aparados da Serra e Parque Nacional da Serra Geral, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. O encaminhamento consta de Resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Segundo o texto da resolução, a recomendação considera a necessidade de “permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”; “de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão”; e “de expandir a qualidade do serviço público de apoio a visitação, bem como serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação dos Parques Nacionais e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação”.
