08/02/2020 - 10:09
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, alerta em entrevista ao Estado que o maior risco fiscal para as contas públicas em 2020 é relaxar na aprovação das medidas no Congresso.
Segundo ele, a ameaça é que as medidas que levam ao ajuste estrutural não sejam aprovadas no tempo previsto. Para o secretário, o Congresso precisa aprovar o quanto antes a chamada PEC emergencial, que aciona medidas de ajuste, como a redução nos salários dos servidores, para abrir espaço no Orçamento deste ano que podem ser usados em outras áreas, como investimentos.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista:
Quais são as perspectivas para as contas pública?
O fato é que tivemos um resultado muito melhor em 2019 do que achávamos em 2018. A foto de 2019, a posição dos resultados, é muito melhor. Isso tem duas implicações. É uma ratificação que a escolha de políticas para o equilíbrio das contas públicas foi acertada. O nível de primário (resultado das contas públicas que não considera o pagamento dos juros da dívida) exigido é menor. Cuidaremos da dinâmica (o filme) daqui para frente.
Qual o maior risco fiscal para 2020?
Relaxar na aprovação das medidas que levam ao ajuste fiscal. O nosso avanço se deu pela aprovação da reforma da Previdência e da determinação em avançar com as reformas estruturais. Nós entendemos que o Congresso tem maturidade para aprová-las. Trabalhamos com aprovação das três PECs fiscais do pacto federativo no primeiro semestre do ano.
O maior risco, então, é relaxar na aprovação desses três Pécs?
De todas as propostas. As que foram enviadas e as que serão enviadas. Nós enviaremos a administrativa, tributária, um fast track (“via rápida) para as privatizações. O risco que se corre do ponto de vista fiscal é que essas medidas que levam ao ajuste estrutural não sejam aprovadas no tempo previsto.
Qual seriam outros riscos?
A pressão por aumento do gasto público pode aparecer. E nós entendemos como correto não ter aumento de gasto público. Tivemos um controle do gasto público trazido pelo teto (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), mas também por reformas.
Qual a estratégia para barrar essa pressão?
É seguir com a aprovação dessas propostas. Entendemos que é possível aprová-las este ano. As três PECs estão indo bem. Teremos duas audiências públicas que serão marcadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação).
Das três PECs fiscais, qual é a mais importante?
A emergencial, como o nome diz, tem um senso de urgência, de quanto o antes é melhor.
Caso a PEC emergencial seja aprovada, qual é o espaço de despesas no teto de gastos que pode ser aberto?
Uma das principais medidas da PEC emergencial e o relator, senador Oriovisto Guimarães, é muito transparente e direto nesse ponto, teríamos com o item de redução de carga horária de até 25% e redução proporcional de salários, abriria um pouco mais de R$ 10 bilhões no teto de gastos. A estimativa é preliminar. Além disso, temos mais ou menos R$ 2 bilhões do congelamento das progressões. Nós não cravamos um número porque na PEC diz que ato do Poder vai definir quem terá a carga cortada dos seus servidores.
Aprovada a PEC emergencial, daria para abrir espaço no teto no Orçamento ainda de
2020?
Sim, seria principalmente na questão da carga horária de trabalho (de até 25%). Quanto antes aprovar, mais espaço haverá no teto de gastos, porque haverá mais meses. Se for aprovado em abril, tem até dezembro. Na questão da progressão, é mais complicado. Tem servidor que progride em março, tem gente que progride em dezembro. Eu repito uma frase do ministro (Paulo Guedes, da Economia), internamente falada, ele considera as três PECS as medidas mais importantes do ponto de vista fiscal, porque elas ajudam erguer em conjunto os três entes federativos (União, Estados e municípios). A que tem mais impacto em termos de PIB potencial é a reforma tributária, mais do que a da Previdência. Do ponto de vista do modelo fiscal para a República brasileira fique de pé, as três PECs disparado é agenda mais importante. Para os Estados, é muito importante a PEC emergencial. Nas discussões que temos no Confaz, com os 27 secretários de Fazenda, se não me engano é unanimidade. Não me lembro de nenhum deles contrapor. Pelo contrário, eles pedem medidas que avancem no que nós enviamos.
