19/02/2020 - 15:03
Uma sinalização feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre o andamento do projeto de lei do Senado (PLS) 232/2016, sobre a modernização do setor elétrico, animou o mercado de comercialização de energia, que passou a considerar a possibilidade de o texto ser aprovado no Congresso até o final deste semestre.
Durante reunião da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, relatou que o Rogério, relator do PLS, “está imbuído do espírito de, depois do carnaval, colocar projeto em votação” na Comissão de Infraestrutura da casa. O texto seguiria, então, para a Câmara dos Deputados. Ali, o texto deve ser avaliado pela Comissão Especial da casa que já avalia um outro projeto de lei que versa sobre mudanças na regulação do setor elétrico, o PL 1917/15, da “portabilidade da conta de luz”.
“Já há um entendimento entre o Senado e deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que é presidente da comissão especial na Câmara, para que se vote no Senado e aí a Câmara passe a tratar do projeto”, explicou Medeiros. Segundo o dirigente, a expectativa é que a aprovação definitiva da modernização do setor elétrico possa ser concluída no Congresso até junho, antes, portanto, que se dê início ao calendário eleitoral.
Também presente no encontro dos comercializadores, o assessor da secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia, Francisco Silva, evitou traçar um cronograma possível para a aprovação do texto. Ele citou informações que circularam na imprensa indicando que o ministro Bento Albuquerque também teria demonstrado otimismo com a apreciação do texto. “A expectativa é o mais breve possível, respeitando os prazos do Legislativo”, disse. “O ministro sempre fala que o Legislativo tem seu rito, seu prazo, e o Executivo faz até onde é possível fazer”, completou.
O projeto de lei altera uma série de regras do setor, com destaque para uma abertura do mercado livre, no qual consumidores podem escolher seu fornecedor de energia elétrica. No mais recente relatório do senador Marcos Rogério, apresentado no início de fevereiro, foi proposto um prazo menor para ampliar o acesso ao ambiente de contratação livre (ACL) aos consumidores da baixa tensão, como os residenciais. O senador sugeriu um prazo de 42 meses após a sanção do projeto de lei, abaixo dos iniciais 78 meses.
“É uma medida muito positiva para reduzir o preço da energia no Brasil, porque para além da migração do consumidor, o que se deseja é pressionar as empresas do setor a serem mais competitivas”, elogiou Medeiros, da Abraceel. Segundo ele, a abertura vai reduzir a pressão de concessionárias de distribuição sobre a agência reguladora, a Aneel, em busca de repassar custos inicialmente não previstos para o consumidor. “Eles podem repassar o custo que quiserem, a penalidade vai ser perder consumidor, essa é a filosofia do mercado livre, e isso só é possível se tiver até o residencial no livre, porque caso contrário restam assimetrias entre o livre e o regulado”, defendeu.
Silva, do MME, por sua vez, criticou a redução do prazo para a completa abertura do mercado. Ele demonstrou preocupação, em especial, com a necessidade de estudar os impactos da mudança e realizar eventuais ajustes antes de estabelecer um cronograma completo. “Não parece factível”, disse. “Estudar e abrir em 42 meses é rápido demais, estamos trabalhando dentro do ministério e com o Senado para mudar esses prazos”, afirmou.
Ele citou a preocupação das distribuidoras sobre o rito de projeção da carga. Atualmente essas empresas precisam informar a projeção de crescimento de mercado cinco anos para frente e podem sofrer penalidades caso errem nas estimativas. Essas estimativas de carga futura são utilizadas para definição da demanda dos leilões de energia nova.
Risco hidrológico
Medeiros também comentou que Rogério indicou haver um entendimento entre ele e o senador Eduardo Braga (MDB/AM) para que se aprove tanto o PLS 232/2016 como o PL 3.975/2019, que trata de uma dívida bilionária relacionada ao risco hidrológico (GSF) no mercado livre. Dessa forma, o Senado limparia as pautas relacionadas ao setor elétrico. “O acordo é aprovar os dois, um não impede o outro”, disse o dirigente, admitindo, porém, que na visão de Braga, a reforma só faria sentido depois de equacionar GSF, enquanto para Rogério, um assunto não depende do outro. “Parece que está caminhando para solução dos dois, votar as duas coisas”.
O projeto em questão já havia passado pelo Senado e voltou para análise dos senadores após ser aprovado com alterações na Câmara. O texto, que soluciona impasse de R$ 8,5 bilhões no mercado de energia, chegou a ser pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em setembro, mas a votação foi adiada por um pedido de vista de Rogério.
A conselheira da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) Talita Porto disse que a instituição tem esperanças de que haja uma solução para a questão no Legislativo. “No âmbito jurídico está suspenso, mesmo, está sobrestado”, disse, referindo-se ao fato de que foi retirado da pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de um
