01/03/2020 - 10:27
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o governo federal vê com preocupação o motim de policiais militares no Ceará, considerado ilegal pelo ex-juiz, mas destacou que não se pode tratar o amotinado, “de maneira nenhuma, como um criminoso”. A Justiça decretou a prisão preventiva de 43 PMs em batalhões do Estado.
“O governo federal vê com preocupação a paralisação que é ilegal da Polícia Militar do Estado. Claro que o policial tem que ser valorizado, claro que o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso. O que ele quer é cumprir a lei e não violar a lei, mas de fato essa paralisação é ilegal, é proibida pela Constituição. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu isso”, disse o ministro em Foz do Iguaçu, no Paraná. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), por sua vez, já classificou o movimento como criminoso.
O governo federal renovou por mais uma semana, até o dia 6, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará. Antes da prorrogação, governadores de ao menos seis Estados se mobilizavam para enviar policiais militares de suas tropas para reforçar a segurança no Ceará, caso o presidente Jair Bolsonaro não mantivesse soldados por lá. São 2,5 mil homens do Exército e 300 agentes da Força Nacional nas ruas da capital, Fortaleza, e interior.
Na segunda-feira passada, 24, Moro viajou a Fortaleza para acompanhar a operação. Na ocasião, o ministro afirmou que a situação estava sob controle. Desde que os motins se iniciaram, no entanto, houve um aumento no número de crimes violentos em todo o Estado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, foram registradas 219 mortes, entre 19 e 26 de fevereiro.
Condições
O motim dos PMs começou no dia 18. Desde então, pelo menos 230 policiais foram afastados e não receberão o salário por 120 dias. Além disso, eles podem ser expulsos da corporação e é esse um dos impasses para o avanço das negociações entre líderes da paralisação e do governo estadual. Entre as reivindicações dos policiais está um pedido de anistia para os grevistas.
Contrário à condição imposta pelo movimento, o governador Camilo Santana enviou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia do Ceará para assegurar, em lei, o veto ao “perdão” para os envolvidos. Os deputados aprovaram urgência de tramitação da matéria ontem mesmo, mas o projeto não foi à votação em seguida porque na Comissão de Constituição e Justiça houve pedido de vistas pelo deputado André Fernandes (PSOL). Em razão disso, a matéria deve ser discutida novamente amanhã.
O deputado Soldado Noélio (PROS), que já foi policial, reforça o pedido de um diálogo mais amplo entre o governo e as categorias. “O que a gente tem percebido é que a vontade de punir é maior do que a vontade de resolver o problema. Enquanto houver essa queda de braço, a população vai continuar sofrendo”, afirmou. Já o líder do governo, deputado Julio César Filho (Cidadania), que é relator da PEC, diz que a anistia é inegociável. “Aqueles que cometeram crime, que colocaram a população de refém precisam arcar com as consequências.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
