06/03/2020 - 13:41
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou, nesta sexta-feira, 6, a nova Previdência paulista, que entra em vigor imediatamente. Na cerimônia de sanção, o governador destacou que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fez justiça, aprovando a matéria, mesmo sob pressão do funcionalismo. Isso porque, na sua avaliação, as novas regras previdenciárias do funcionalismo paulista serão fundamentais “para evitar a falência e o caos desse sistema”.
Doria disse que a economia prevista com a medida será de R$ 58 bilhões em 15 anos.
Segundo ele, esses recursos serão destinados para áreas como educação, saúde, saneamento e segurança pública, beneficiando a população mais carente.
A medida foi aprovada em segunda votação na terça-feira, 3, na Alesp, por 59 votos a 32, num clima de confronto dos servidores com a tropa de choque da Polícia Militar.
A nova Previdência paulista estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias – como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.
Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens.
Policiais civis e agentes penitenciários, de ambos os sexos, devem se aposentar a partir dos 55 anos.
Os militares não foram incluídos na proposta.
