18/03/2020 - 20:42
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que os órgãos não terão que fazer contingenciamento na próxima semana, mesmo se não for aprovado o pedido de calamidade apresentado ao Congresso Nacional pelo governo.
Segundo o secretário, o relatório de receitas e despesas continuará sendo publicado na próxima sexta-feira, como determina a lei, e indicará o contingenciamento que seria necessário caso não fosse decretado estado de calamidade. O texto trará ainda a explicação de que um pedido para decretação de calamidade foi apresentado ao Congresso Nacional.
“O relatório apenas indica a necessidade de contingenciamento, não obriga. Se o pedido não for aprovado até semana que vem, poderes não precisarão fazer contingenciamento”, completou o secretário de Orçamento, George Soares.
Rodrigues ressaltou que já houve manifestação do Senado de apoio ao pedido de calamidade pública. Ele lembrou que há a previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal de que a meta de resultado primário e o bloqueio de empenho de recursos – o chamado contingenciamento – sejam suspensos em caso de calamidade pública.
Segundo o secretário, o grupo de monitoramento do Covid-19 tem medidas estruturantes e busca ajudar na manutenção de empregos em um momento em que há previsões de retração de 2% no PIB mundial
“A disseminação do coronavírus tem impacto sobre economia mundial e do Brasil. Há um choque recessivo no curto prazo. Com pedido de reconhecimento de calamidade, temos transparência fiscal e zelo com a coisa pública. Se tivéssemos que seguir com LDO, poderíamos comprometer políticas públicas”, afirmou.
