24/03/2020 - 19:11
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu que o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), retire da MP do Contribuinte Legal o trecho sobre o “voto de qualidade” em julgamentos tributários.
Caso o item seja submetido à votação, como está sendo discutido em sessão nesta terça-feira, 24, há risco de a MP retornar à Câmara dos Deputados. Nesse caso, perderia a validade se não fosse novamente votada pelos deputados até esta quarta-feira, 25.
O dispositivo muda radicalmente a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e prevê que, em caso de empate nos julgamentos, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes.
Seria uma inversão no placar em relação aos julgamentos atuais, cujo voto de desempate cabe à presidência do Carf, que é necessariamente integrante do Fisco e decide a favor da Receita.
A Consultoria do Senado alertou parlamentares e apontou o “item” como um jabuti na MP, que regulamenta a renegociação de dívidas com a União.
A decisão pró-contribuinte foi defendida por senadores ligados ao empresariado. “O País não aguenta mais, nem a classe que gera emprego e renda, a passar por esses absurdos”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), citando a quantidade de multas aplicadas pelo Fisco.
Quem é contra o dispositivo, por outro lado, argumentou que a mudança pode comprometer a arrecadação do governo. “A extinção do voto de qualidade (desempate) acarretará uma perda imensurável de arrecadação para os cofres públicos, o que implicaria, inclusive, em possível carência de recursos para o combate da pandemia por conta do coronavírus”, afirmou o senador Alessandro Vieria (Cidadania-SE).
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