03/04/2020 - 9:01
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3, que trazem a lista dos produtos contemplados com o benefício tributário.
Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais, todos na condição de ex-tarifários, regime que consiste na redução temporária da taxa de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional equivalente. Sem a aplicação do regime, as importações desses produtos têm incidência média de 14%, no caso dos bens de capital, e de 16% nos itens de informática e telecomunicação. As resoluções entram em vigor em dois dias úteis.
