09/04/2020 - 13:27
Em mais uma sessão remota, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei 1006/20, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos).
Os recursos serão destinados à ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia de Covid-19. Na prática, os recursos devem ser utilizados para equipar UTIs que vão receber infectados pelo novo coronavírus.
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Para dar celeridade à proposta, todas as emendas apresentadas foram rejeitadas, fazendo com que o texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), também já aprovado pelos senadores, possa seguir direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pela proposta, o critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade de forma direta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a crédito em conta bancária de cada uma delas, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública.
O texto estabelece ainda que o recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
Estados
Logo no início da sessão, em meio à falta de consenso entre deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima segunda-feira (13) a votação do projeto de socorro aos estados durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta pautada, sem sucesso, na sessão de ontem (8), estava na pauta de votação da Câmara hoje.
“Vamos tratar de projetos mais simples para que, com calma, a gente trate os projetos complexos”, justificou Maia. Um dos pontos de maior divergência entre parlamentares e a equipe econômica, permite aos governadores tomar crédito novo no limite de até 8% de suas receitas. O texto também suspende o pagamento de parcelas de dívidas com a União e bancos.
