11/04/2020 - 19:53
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse hoje que há uma grande demanda de pagamento de precatórios por Estados e municípios, mas que, para atender a um pedido como esse, só por meio de uma emenda constitucional. No caso do governo federal, disse, o envio do relatório sobre os precatórios é enviado até julho à União, e isso já está definido no orçamento, é despesa obrigatória. “Isto não é influenciado pelo contexto de crise, como a que estamos vivendo agora. É bem diferente do cronograma de Estados e municípios”, afirmou em conversa virtual organizada pela Genial Investimentos.
Mansueto disse que alguns entes estão pressionando bastante para ampliar o pagamento de precatórios, e até conseguindo meios judiciais para deixar de fazer o pagamento. Mas reforçou que é preciso uma emenda constitucional para conseguir aprovação para ampliação do pagamento.
O secretário ainda chamou a atenção para o controle sobre a securitização de Estados e municípios neste momento, pois pode afetar o custo soberano do País. Ele afirmou acreditar que sempre haverá pressão para que o governo flexibilize o teto de gastos, mas reforçou que é preciso defender o controle fiscal. “Temos de defender o teto de gastos, é a grande âncora fiscal”, disse. Para Mansueto, a ideia é deixar “muito claro” que o ajuste de médio e longo prazo não se perdeu.
