14/04/2020 - 14:10
Depois de o governo federal anunciar um pacote de R$ 88,2 bilhões para socorrer Estados e municípios durante a pandemia, o desenho das medidas pode acabar diferente. Na segunda-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece auxílio financeiro para esses entes durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia.
Essa compensação não estava prevista nas medidas do Executivo e deve custar R$ 80 bilhões aos cofres da União. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
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O texto prevê que de maio a outubro deste ano caberia à União complementar o que foi perdido pelos Estados em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto ainda dispõe sobre a suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiais, o que soma mais R$ 9,6 bilhões de impacto.
O projeto, no entanto, enfrenta resistência no Executivo. Outras medidas já tinham sido anunciadas pela equipe do ministro Paulo Guedes, como a renegociação de R$ 20 bilhões em dívidas antigas. Uma delas já foi efetivada. Medida Provisória autorizou o repasse de até R$ 16 bilhões para os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios num período de quatro meses.
Confira as medidas efetivadas e anunciadas para auxiliar Estados e municípios:
– Medida Provisória autoriza o repasse em quatro meses de até R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
– Medida Provisória libera R$ 2,1 bilhões para os ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania em ações de combate ao coronavírus, com os recursos direcionados aos Estados.
– Decreto do governo prorrogou prazo de vigência de transferências voluntárias para Estados e municípios até 31 de dezembro.
– Repasses aos fundos de saúde estaduais e municipais. Serão R$ 8 bilhões ao longo de quatro meses, viabilizados por meio de medida provisória, que ainda será editada.
– Suspensão de dívidas de Estados com a União num valor de R$ 12,6 bilhões e renegociação de débitos de Estados e municípios com bancos, somando R$ 9,6 bilhões. A medida foi anunciada, mas ainda não efetivada.
– Estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros. Medida também apenas anunciada.
– R$ 20 bilhões serão disponibilizados para novos financiamentos no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Medida também apenas anunciada.
– Suspensão de pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) em 2020 e adiamento do prazo de quitação dessas dívidas de 2024 para 2030. Medida também apenas anunciada.
