14/04/2020 - 14:58
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reforçou a proposta do governo de repassar R$ 40 bilhões para Estados e municípios para auxiliar os entes no combate ao novo coronavírus. Em coletiva de imprensa da equipe econômica da pasta, o secretário destacou que as medidas já em andamento para conter a crise somam R$ 49,9 bilhões para Estados e municípios.
A proposta da União prevê repasse de R$ 77,4 bilhões, além do valor em medidas já tomadas, que somam R$ 127,3 bilhões para entes da Federação. O governo também propôs a suspensão de R$ 37,4 bilhões em dívidas dos Estados e municípios com União e bancos públicos.
Segundo o secretário, a proposta é uma forma do governo “fortalecer a Federação”, além de contemplar melhor as necessidades trazidas pela crise.
A proposta é uma alternativa à aprovada na segunda-feira, 13, pela Câmara dos Deputados. Os deputados aprovaram projeto que eleva para R$ 89,6 bilhões o socorro para Estados e municípios enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Pelo projeto, só para a recomposição das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por seis meses (maio a outubro), a previsão é que sejam gastos R$ 80 bilhões, o dobro do repasse fixo oferecido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para cobrir a perda na arrecadação por três meses. O projeto ainda precisa ser analisado pelos senadores.
Waldery opinou que a recomposição nominal de ICMS e ISS aprovada pela Câmara não tem a mesma efetividade das propostas feitas pelo governo. “Da maneira como foi aprovada, traz um incentivo muito perverso.”
Para o secretário, o texto aprovado na Câmara é um “cheque em branco”.
Sobre a proposta aprovada na Câmara, Esteves Colnago, chefe da assessoria especial de Relações Institucionais da pasta, afirmou que o texto “abre janela” para concessão de benefícios fiscais a empresas. Além disso, ele destacou que, da forma aprovada, há a possibilidade de um “uso indevido” do seguro de receitas que seria oferecido pela União.
