14/04/2020 - 15:26
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira, 14, que a transferência direta de R$ 40 bilhões para Estados e municípios para auxílio durante a crise poderá ser feita por meio de medida provisória (MP). Waldery destacou, contudo, que a suspensão de dívidas do Estados e municípios tem uma limitação e, por isso, não será feita por MP.
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“Sendo enviada uma medida provisória, os demais elementos imprescindíveis para que tenhamos uma solução com fortalecimento da federação nesse momento de conjuntura difícil eles caminharam por meio de um Projeto de Lei Complementar, um PLP”, declarou o secretário.
Ele reforçou que os recursos a serem repassados se destinam especificamente ao enfrentamento da doença. “A diretriz geral é de enfrentamento das mazelas trazidas pela covid-19. No caso, ações ligadas à saúde, nesse primeiro momento”, disse.
Citou também o discurso adotado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre uma primeira onda da crise ser sobre necessidades em saúde e uma segundo sobre impactos na “manutenção do emprego”.
Para Waldery, o texto aprovado na segunda-feira, 13, na Câmara dos Deputados sobre o repasse para os entes traz insegurança jurídica. A proposta prevê o dobro em repasses, com impacto de R$ 89,6 bilhões, e será ainda analisada pelos senadores. O governo, no entanto, já deixou claro que vai vetar a proposta.
Apesar da alternativa de fazer os repasses por MP, o chefe da assessoria especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, não descartou a possibilidade de fazer ajustes no texto aprovado pelos deputados. “Obviamente, a gente está e vai conversar com o Senado. O Senado na realidade é uma opção natural porque é a segunda Casa. Se o ajuste puder ser feito no Legislativo é ainda melhor”, afirmou.
Colnago fez ainda uma correção na apresentação exibida pela equipe econômica durante a coletiva.
O documento apresentado indica de forma equivocada que a proposta da Câmara direciona 83% dos recursos para municípios capitais. “A comparação que foi feita foi só com as capitais, tá? Eu falei todos os municípios mas foi só as capitais. Se a gente considerasse todos os municípios, esses 83% das cinco maiores participações, ele cairia para 43%. É só um ajuste”, esclareceu.
