21/04/2020 - 15:48
A pandemia do novo coronavírus e o isolamento social em vigor na maioria dos estados tem influenciado a economia do Brasil. Para lidar com esse impacto, está tramitando na Câmara do Deputados e no Senado medidas emergenciais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra e o Projeto de Lei (PL) 873/202, que amplia as medidas relacionadas ao auxílio emergencial de R$ 600. Além disso, direcionada para a geração de empregos, há a medida provisória (MP) do “Contrato Verde e Amarelo”, que foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro com a promessa de uma atualização. Veja o que cada legislação estabelece.
Orçamento de Guerra
A PEC do Orçamento de Guerra tem como objetivo socorrer as empresas da crise econômica durante o período de pandemia. Com diversos setores do comércio fechados, as empresas perdem em faturamento e têm tido dificuldades para pagar as despesas.
+ Senado aprova pec do orçamento de guerra; texto volta à Câmara
+ Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação
+ Bolsonaro anuncia que vai reeditar MP do Contrato Verde Amarelo
Entre as medidas previstas está a autorização para o Banco Central (BC) comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.
O projeto também retira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.
O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), incluiu na legislação um dispositivo que obriga o BC a informar ao Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Alguns destes ativos precisarão de uma avaliação de qualidade de crédito realizada por uma agência de classificação de risco.
Ficou determinado ainda que o BC priorize a compra de títulos de micro, pequenas e médias empresas. Além disso, o texto prevê que as empresas devem se comprometer a manter os empregos para usufruir dos benefícios da União nos programas de combate à crise econômica gerada pela pandemia. Por fim, o relator também excluiu da PEC original o trecho que criava um Comitê de Gestão de Crise.
Auxílio emergencial
O PL 873/202 é um complemento ao suporte financeiro que o governo está oferecendo aos trabalhadores informais durante a pandemia de R$ 600. Na quinta-feira (16), o projeto foi aprovado na Câmara com a ampliação da lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial.
A nova medida inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas, vendedores de porta a porta, esteticistas, agricultores familiares e pescadores artesanais.
O projeto permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo. Com as alterações, o texto será analisado novamente no Senado.
Por ora, o auxílio é previsto apenas para o beneficiário que tem renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Além disso, o projeto permite que sejam suspensas as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Isso para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.
Contrato Verde e Amarelo
A Medida Provisória 905/19, conhecida como Contrato Verde e Amarelo e que está revogada, reduz os encargos trabalhistas para empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos. O texto também contempla pessoas acima de 55 anos que estão fora do mercado formal há mais de um ano. As regras previstas no texto serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.
A MP estabelece um contrato com duração de dois anos e tem como objetivo estimular a abertura de vagas para o primeiro emprego de jovens. Entre as mudanças que a MP promove, será considerado acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador e os acordos coletivos estão acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O programa isenta as empresas da contribuição previdenciária (20%) e das alíquotas do Sistema S (de 0,2% a 2%). Somadas, as reduções devem gerar uma economia para o empresariado de cerca de 70% dos encargos (de 39,5% para 12,1% sobre a folha).
Onde está cada projeto?
Na última sexta-feira (17), o Senado aprovou o texto do Orçamento de Guerra. No entanto, a votação promoveu alterações no texto, levando a proposta de volta à Câmara dos Deputados para novo debate.
O auxílio emergencial já está sendo resgatado por alguns trabalhadores, mas o PL que estabelece mais medidas ao tema ainda está sendo discutido e deverá ser apreciado novamente pelo Senado.
Já o Contrato Verde e Amarelo foi revogado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional para que haja mais tempo para analisar a MP. A matéria é controvérsia e tem rendido impasses para a sua aprovação desde novembro do ano passado.
