24/04/2020 - 20:15
O governo federal editou nesta sexta-feira, 24, a Medida Provisória 956 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 25,720 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para pagamento do auxílio emergencial. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Esse é valor que a Pasta pediu ao Ministério da Economia para conseguir pagar o auxílio emergencial de R$ 600 aos informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. O Broadcast antecipou nessa quinta-feira que essa solicitação deveria ser atendida com a abertura de um crédito extraordinário por meio de MP, o que tem vigência imediata e dá agilidade à liberação de recursos.
Esse valor era exatamente a suplementação considerada necessária para destravar os pagamentos do auxílio depois que o governo foi obrigado a suspender a antecipação da segunda parcela do benefício, que começaria a ser transferida ontem, 23.
A suspensão foi decidida após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer um alerta para o risco de falta de dinheiro, situação em que a antecipação configuraria violação às leis orçamentárias.
