07/05/2020 - 12:01
Com aval do presidente Jair Bolsonaro ao corporativismo do funcionalismo público, o Congresso atropelou medida desenhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de congelamento de salários dos servidores públicos, e reduziu em quase R$ 90 bilhões a economia nos gastos do governo federal, Estados e municípios com a folha de pagamento de pessoal até 2021.
O congelamento era a contrapartida que Guedes cobrou para repassar diretamente R$ 60 bilhões aos governadores e prefeitos nos próximos quatro meses, suspender dívidas e manter garantias do Tesouro em empréstimos, num alívio financeiro total de R$ 125 bilhões, em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus.
A Câmara “salvou” várias categorias do congelamento e o Senado manteve as mudanças, com exceção dos policiais legislativos. As alterações reduziram para R$ 43 bilhões a economia que seria obtida nas contas de União, Estados e municípios.
Esse é mais um desgaste para Guedes, que enfrentou, há duas semanas, “fogo amigo” no lançamento do programa Pró-Brasil (que previa a ampliação de investimentos públicos em infraestrutura) e não conseguiu emplacar a reforma administrativa (com redução no número de carreiras e do salário de entrada de novos servidores) – de novo, por resistência de Bolsonaro.
A proposta inicial negociada com o relator do projeto de auxílio emergencial a Estados e municípios no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses. Depois da pressão do funcionalismo, principalmente da área militar, o Senado não quis repor o texto inicial.
Alcolumbre chegou a apresentar um relatório retirando da lista de exceções os professores e policiais legislativos. Mas, diante da pressão, deixou os professores de fora do congelamento.
“Nos momentos de negociação, havia dois governos. Uma área econômica do governo técnica e querendo segurar, e a área política comandada por servidores militares, o ministro Ramos (Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo), indo para outra direção”, disse o relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ). Para ele, o congelamento vai “cair” na Justiça.
Apesar do recuo em relação aos servidores da Educação, o presidente do Senado reintroduziu no texto a expressão “desde que esses servidores trabalhem no combate à pandemia”. A frase tinha sido retirada na votação da Câmara por determinação do presidente Bolsonaro e foi motivo de desavenças do líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), com Guedes. “Sou líder do governo, e não líder de qualquer ministério”, disse ele.
Ele contou que, durante a votação na Câmara, na terça-feira, 5, conversou com Bolsonaro, que deu a ele a ordem. “Faça dessa maneira e vamos acompanhar esses profissionais que estão na ponta da linha”, disse o líder. O Ministério da Economia não se manifestou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
