07/05/2020 - 16:37
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta quinta-feira, 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. O documento foi assinado pelos presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”. Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará.
O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso e que tem validade até 31 de dezembro. O texto original da PEC é de autoria de Maia. Ele contou com a consultoria de economistas e de demais autoridades para a construção da proposta, as quais fez questão de agradecer durante a sessão desta quinta.
Promulgamos a emenda que foi chamada de emenda da guerra, certamente pela gravidade do momento que vivemos. “Uma PEC que teve o apoio unânime de todos os partidos da Câmara dos Deputados, uma constituição que começou com uma ideia do economista José Roberto Afonso que teve o apoio do ministro do STF Gilmar Mendes e do ministro do TCU, Bruno Dantas, que juntos nos ajudaram a pensar e elaborar essa PEC”, disse Maia.
“Roberto Campos que teve um papel fundamental que é a inclusão da possibilidade de compra de títulos por parte do BC. Consultei e ouvi críticas fundamentais de Armínio Fraga, Ilan e Marcos Lisboa”, afirmou o presidente da Câmara. “Acredito que essa PEC promulgada nos enche de esperança de que essa crise terá um tratamento especial, um tratamento focado nesse momento, mas de que forma nenhuma nós vamos deixar que essa pandemia tenha todos os recursos necessários, pelo menos naquilo que dependa da Câmara. Vamos deixar claro com essa promulgação que o Brasil consiga rapidamente sair dessa situação com um número menor de perda de vidas e também que a gente garanta empregos e renda dos mais vulneráveis”, disse.
Ao final do discurso, Maia ainda reforçou que a Câmara e o Senado estão trabalhando juntos pelo País.
