14/05/2020 - 11:02
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo. O objetivo da iniciativa é possibilitar a elaboração de estudos de parcerias para a implementação de novos empreendimentos e o aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais no País.
De acordo com o decreto, os estudos a serem realizados têm como finalidade buscar alternativas regulatórias para fomentar e promover a realização de investimentos privados no setor, conferir segurança jurídica e estabelecer prioridade aos investimentos e analisar os impactos socioeconômicos das alternativas regulatórias.
O ato também institui o Comitê Interministerial que acompanhará as atividades, será coordenado pela Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia e terá prazo para conclusão dos trabalhos de 180 dias, contado da data de contratação dos estudos. O prazo é prorrogável por igual período.
