26/05/2020 - 13:31
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) tomou providências em relação à denúncia contra a churrascaria Fogo de Chão. A empresa é acusada de demitir 690 funcionários em meio à pandemia de coronavírus sem o pagamento de valores de direito dos trabalhadores. Assim, os procuradores pediram para a Justiça a condenação em R$ 70 milhões.
A solicitação do MPT-RJ tem como objetivo compensar os trabalhadores. A ação aponta dano moral coletivo e pede que todo o montante da condenação tenha como destino a compensação ao grupo que sofreu com a demissão.
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Segundo o portal Uol, funcionários da unidade do Rio da churrascaria dizem que a empresa citou o artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para não pagar as verbas.
De acordo com a lei, o governo será o responsável, em motivo de força maior, pelo pagamento das indenizações aos trabalhadores caso a empresa tenha sido prejudicada por decisões de autoridades.
Na prática, a churrascaria alega que a proibição de continuar as atividades, devido às determinações governamentais, se enquadra nas regras do artigo.
