28/05/2020 - 13:00
Após a sanção do projeto de auxílio federal a Estados e municípios, o governo espera iniciar as transferências de recursos na próxima semana. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo está desenvolvendo um sistema para que os entes declarem que desistiram de ações contra a União impetradas a partir de março, uma das exigências para o recebimento dos recursos.
“Não temos como colocar a AGU Advocacia-Geral da União para vasculhar ações contra a União, são milhões. Vamos confiar na auto declaração dos entes de que desistiram de ações”, completou Mansueto.
Teto de gastos
O secretário do Tesouro Nacional disse que o governo terá que cortar despesas em alguns ministérios para cumprir o teto de gastos em 2020. Ele ressaltou que apenas as despesas para fazer frente à pandemia do coronavírus estão fora do teto.
Em entrevista coletiva virtual, Mansueto ponderou que o governo terá forte queda na arrecadação nos meses de maio e junho, assim como ocorreu em abril, por conta da redução da atividade econômica e do adiamento do pagamento de tributos pelo governo federal.
Além disso, haverá aumento muito forte de dívida líquida e bruta este ano. “O espaço fiscal do Brasil para combater covid-19 não é o mesmo de um país desenvolvido”, completou.
Empoçamento
O secretário mostrou ainda que, mesmo com a crise econômica, os ministérios não estão conseguindo gastar os recursos já liberados. Por questões burocráticas ou esperando a conclusão de obras e projetos, o “empoçamento” de recursos chega a R$ 20,1 bilhões, acima dos anos anteriores. “As medidas relativas ao covid-19 não terão empoçamento significativo”, afirmou.
