29/05/2020 - 18:02
Em nota técnica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) alerta que os estados vêm gastando mais em aulas remotas e outras ações durante a pandemia do novo coronavírus (covid-10) e que, por outro lado, as receitas vêm caindo.
“Trata-se, portanto, de um cenário muito preocupante, que indica que haverá uma retração significativa do gasto público com educação no país em 2020”, diz a nota.
De acordo com o Consed, há um descompasso entre receitas e despesas em educação em 2020. “Estamos observando quedas importantes das arrecadações estaduais, que representariam algo próximo de R$ 20 bilhões a menos de recursos para educação e a necessidade de ofertar novas soluções de ensino não presencial que, até o momento, somam R$ 1,9 bilhão”.
Segundo o Consed, os estados estão tendo despesas não previstas no início do ano letivo, como, por exemplo, com a oferta de ensino remoto, por meio de aulas mediadas por tecnologia e envio de materiais didáticos; com a segurança alimentar dos alunos; com formação de professores para o ensino remoto; com elaboração de materiais e guias informativos; e com a compra de materiais de enfrentamento ao vírus, como álcool. Ao todo, as secretarias estimam que esses gastos cheguem a R$ 1,9 bilhão.
Há ainda gastos previstos para possibilitar a volta às aulas, como com a realização de avaliações diagnósticas para identificar as lacunas de aprendizagem dos estudantes, oferta de reforço escolar e ações sanitárias preventivas de cuidado à saúde dos estudantes e funcionários.
Queda nas receitas
De acordo com a nota técnica, enquanto as despesas crescem, as receitas diminuem. As secretarias estaduais de Educação identificaram um cenário de contingenciamento do orçamento inicialmente previsto de cerca de 12%, em média ponderada, devido à crise causada pela pandemia. “Buscar a promoção do ensino público de qualidade, de forma equitativa, demanda que os recursos da educação sejam no mínimo mantidos a fim de que as redes estaduais e municipais intensifiquem seus esforços, até o fim do ano letivo de 2020, com condições orçamentárias e financeiras para não deixar nenhum aluno sem acesso a seu direito constitucional da educação”, propõem os secretários.
Considerando apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base em informações captadas das secretarias de Fazenda dos estados, o Consed calcula uma queda da receita de 15% a 20% apenas no mês de março, em comparação ao mesmo período de 2019. O ICMS é a principal fonte de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, por sua vez, é a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país, etapa que vai do ensino infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.
A queda de arrecadação do ICMS representa, de acordo com a projeção do Consed, uma redução de R$ 20 bilhões no que seria destinado às escolas públicas. “Do ponto de vista orçamentário, a situação da educação pública se agrava rapidamente e é cada vez mais aterrorizante. Todos os sinais de alerta já estão ligados”.
O Consed considera urgente que sejam tomadas medidas para que o cenário não se agrave. Entre elas, a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, LINK que torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O Fundo, criado em 2006, tem validade até o final deste ano. Projetos para tornar o fundo permanente tramitam no Congresso Nacional.
MEC
O Ministério da Educação (MEC) disse, por meio de nota, que mantém diálogo constante com o Consed, além de outras entidades que representam as comunidades escolar e acadêmica, “com o intuito de estabelecer medidas conjuntas que sejam as mais assertivas neste momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus”.
O MEC ressalta que criou o Comitê Operativo de Emergência (COE), em que o próprio Consed e outras entidades e órgãos vinculados ao ministério fazem parte, para discutir, de forma integrada, “as melhores soluções, dentro dos princípios da legalidade e da razoabilidade, visando o bem comum”. A pasta diz ainda que reúne no portal na internet as medidas que foram tomadas durante a pandemia.
