06/06/2020 - 10:39
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (5) um inquérito civil público para apurar a participação da Polícia Federal (PF) na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, atingido por um tiro durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio), em 18 de maio.
O objetivo do inquérito é “colher elementos probatórios que elucidem as condições, circunstâncias, finalidades, suportes fáticos e legais em que ocorreu a participação” dos policiais federais, conforme escreveu o procurador da República Eduardo Benones na abertura do inquérito.
A apuração também atende representação da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR/MPF), que solicitou providências do Núcleo de Controle Externo da Procuradoria da República no Rio de Janeiro sobre os fatos.
Como resultado do inquérito civil público, o MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização do Estado brasileiro pela morte de João Pedro. Também busca a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente, policiais ou não.
Para o MPF, as inúmeras mortes ocorridas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural. “Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança”, conclui o procurador.
