11/06/2020 - 19:10
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou a aplicação de sanções nesta quinta-feira(11) contra qualquer funcionário do Tribunal Penal Internacional (TPI) que processar militares americanos, em um momento em que a corte analisa supostos crimes de guerra cometidos por tropas no Afeganistão.
Em uma ordem executiva, Trump anunciou que seu país vai bloquear as propriedades ou ativos de qualquer funcionário do tribunal de Haia que esteja envolvido na investigação.
“As ações do Tribunal Penal Internacional são um ataque aos direitos do povo americano e ameaçam violar nossa soberania nacional”, afirmou a secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany, em comunicado.
Na declaração, o governo dos Estados Unidos lembrou que seu país não faz parte do Estatuto de Roma e rejeitou repetidamente os argumentos de que o TPI tem jurisdição sobre os cidadãos do país.
O chefe de diplomacia dos Estados Unidos, Mike Pompeo, alertou os aliados de seu país de que a investigação também os preocupa.
“Tenho uma mensagem para aliados de todo o mundo – seu povo pode ser o próximo – especialmente para os países da Otan que combateram o terrorismo no Afeganistão ao lado dos Estados Unidos”, acrescentou.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, elogiou a decisão e disse que o tribunal é “politizado”.
“Sua obsessão é realizar uma caça às bruxas contra Israel e os Estados Unidos, assim como contra outras democracias que respeitam os direitos humanos. Mas fecha os olhos para os piores violadores de direitos humanos no mundo, incluindo o regime terrorista do Irã”, disse a jornalistas.
O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, expressou sua preocupação e afirmou que o tribunal “deve ser respeitado e apoiado por todos os países”.
A Casa Branca também autorizou restrições às emissões de visto para entrar nos Estados Unidos a qualquer funcionário envolvido em possíveis processos, o que também afetará toda a sua família.
No ano passado, o governo Trump revogou o visto da promotora-chefe do Tribunal, Fatou Bensouda, com objetivo de pressioná-la a desistir de investigar incidentes durante a longa guerra no Afeganistão.
Os juristas se recusaram a iniciar a investigação, após ameaças de sanções de Washington, mas em março o tribunal aceitou um recurso para a abertura de uma investigação sobre supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no Afeganistão.
A corte com sede em Haia – fundada em 2002 – baseia sua investigação no fato de possuir jurisdição sobre o país.
Bensouda quer examinar não apenas os supostos crimes cometidos desde 2003 pelos soldados talibãs e afegãos, mas também aqueles que podem ter sido cometidos por forças internacionais, especialmente tropas americanas.
A promotora também vai investigar acusações de tortura imputadas à CIA.
– Rússia acusada de “manipular” o TPI –
O procurador-geral dos Estados Unidos, Bill Barr, acusou a Rússia de “manipular” o TPI.
“Potências estrangeiras como a Rússia também estão manipulando o TPI para seus próprios interesses”, disse Barr a repórteres.
Trump lançou uma campanha contra instituições multilaterais que ele considera contrárias aos interesses de seu país e anunciou recentemente a retirada da Organização Mundial da Saúde (OMS), por suas críticas à resposta ao coronavírus.
O papel da Corte já havia sido criticado por administrações anteriores, como o governo do presidente republicano George W. Bush (2001–2009), que incentivou os países membros a desativa-la.
Seu sucessor, Barack Obama, adotou um tom menos belicoso, embora também não tenha aderido ao Estatuto de Roma.
O tribunal internacional enfrenta uma profunda crise no momento em que vários países africanos questionam o órgão por ignorarem um mandado de prisão internacional contra o ex-presidente sudanês Omar al Bashir.
A ONG Human Rights Watch (HRW) indicou que a ordem de Trump “demonstra desprezo pelo estado de direito global”.
“Este ataque ao TPI é um esforço para impedir que vítimas de crimes muito graves, seja no Afeganistão, Israel ou na Palestina, busquem justiça”, disse Andrea Prasow, diretora da HRW em Washington, em comunicado.
Em Haia, um porta-voz do tribunal disse que estava ciente do anúncio em Washington e que responderia depois de analisar seu conteúdo.
