15/06/2020 - 21:08
A Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira (15) que o capítulo VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 protege os trabalhadores gays e transgêneros da discriminação no local de trabalho. Essa foi uma vitória importante do movimento LGBT em busca de igualdade. A Lei dos Direitos Civis de 1964 é um marco da legislação americana, e proíbe a discriminação em vários contextos, incluindo: emprego, moradia e acomodações públicas.
O juiz Neil M. Gorsuch, de 52 anos, que proferiu a decisão, numa votação de 6 a 3, disse, segundo o jornal The New York Times, que “um empregador que despede um indivíduo apenas por ser gay ou transgênero desafia a lei”.
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A decisão ocorre em meio a manifestações generalizadas na sociedade norte-americana, algumas das quais protestavam contra a violência destinada a pessoas trans. A luta pelos direitos LGBT vem de décadas, mas o documento, com 168 páginas, coloca um ponto final na resistência conservadora e avança várias casas na busca por tolerância e igualdade. Ele toca em uma série de pontos na luta que envolveu indivíduos da comunidade LGBT. Aborda banheiros, vestiários, esportes, pronomes e objeções religiosas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A decisão de segunda-feira desautoriza a antiga legalidade, existente em mais da metade dos estados americanos, de demitir trabalhadores por serem gays, bissexuais ou transgêneros. O veredito estende a proteção a milhões de trabalhadores do país, o que dá sequência a vitórias da Suprema Corte pelos direitos dos gays, mesmo depois que o presidente Donald Trump transformou o tribunal com duas nomeações.
Em 2015, o Supremo Tribunal estabeleceu que pessoas do mesmo sexo pudessem se casar, mas a discriminação no local de trabalho havia permanecido legal na maior parte do país.
