17/06/2020 - 17:43
Quatro senadores republicanos apresentaram nesta quarta-feira um projeto de lei que busca limitar a proteção legal das grandes plataformas da internet, em meio a uma batalha política crescente contra as redes sociais.
O senador republicano Josh Hawley disse que, se for aprovado, o texto “dará ao usuário o direito a uma ação legal se as plataformas aplicarem suas regras de uso de forma injusta ou desigual”.
A proposta surge semanas depois que o presidente Donald Trump acusou as redes de eliminarem as vozes políticas conservadoras e assinou um decreto que poderia retirar o escudo legal que protege os serviços on-line do conteúdo publicado por terceiros em suas plataformas, apesar das dúvidas sobre se pode-se fazer com que o mesmo seja efetivamente cumprido.
O projeto de Hawley, apresentado em conjunto com os também republicanos Marco Rubio, Tom Cotton e Mike Braun, altera o mecanismo de proteção legal para os serviços on-line (Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações) caso os mesmos falhem em agir “de boa-fé” na moderação do conteúdo publicado em suas plataformas.
“As grandes empresas de tecnologia, como Twitter, Google e Facebook, usaram seu poder para silenciar o discurso político dos conservadores sem nenhum recurso para os usuários”, expressou Hawley em comunicado. “O Congresso deveria agir para garantir que maus atores não obtenham passe livre para censurar e silenciar seus oponentes.”
Ativistas e especialistas legais afirmam que a Seção 230 é a base de uma internet aberta, porque permite às empresas hospedar conteúdo de terceiros sem o medo de terem que enfrentar ações judiciais.
Alguns analistas consideram que os esforços para regular as redes sociais podem significar uma imposição de limites inconstitucionais à livre expressão, segundo a Primeira Emenda da Constituição americana. Além disso, o texto poderia abrir caminho para “um número infinito de julgamentos” contra as empresas de internet, devido à definição vaga das ações de boa-fé.
