07/07/2020 - 8:04
Os poderes da polícia de Hong Kong na área de vigilância foram consideravelmente ampliados na área de vigilância desde segunda-feira, no âmbito da nova e polêmica lei sobre a segurança nacional aprovada no fim de junho.
As forças de segurança poderão, por exemplo, fazer operações de busca sem mandado judicial, caso considerem que existe uma ameaça “iminente” para a segurança nacional.
O anúncio acontece depois que Facebook, Google e Twitter confirmaram que não responderiam às demandas de informação sobre seus usuários procedentes do governo e das autoridades de Hong Kong, por respeito à liberdade de expressão.
Publicado na segunda-feira à noite em um documento, o novo dispositivo retira grande parte do controle judicial, que até agora permitia limitar as prerrogativas da polícia na área de segurança.
O chefe de polícia recebe, por exemplo, o poder de controlar e suprimir da Internet qualquer informação, caso existam “motivos razoáveis” para pensar que viola a lei sobre a segurança nacional.
A polícia também pode ordenar que empresas de Internet e provedores de serviços retirem qualquer informação das redes. Caso se recusem, podem ser objeto de multas e condenações que podem chegar a um ano de prisão.
O chefe de polícia também pode pedir organizações políticas internacionais, incluindo as taiwanesas, que apresentem informações sobre suas atividades em Hong Kong, como suas fontes de renda, ou seus gastos.
A nova lei também torna ilegais algumas opiniões políticas, como o apoio à independência, ou a mais autonomia do território.
Juristas afirmaram que os novos poderes são muito amplos e carecem de controle.
“Estes dispositivos são aterradores, porque dão à polícia poderes que normalmente são vigiados pelo Poder Judiciário”, afirmou o advogado Anson Wong Yu-yat ao jornal de “Hong Kong South China Morning Post”.
A lei sobre a segurança nacional imposta em 30 de junho pela China em Hong Kong é a decisão mais radical tomada sobre a ex-colônia britânica desde sua devolução à China em 1997.
A lei pretende reprimir crimes de quatro categorias: subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.
A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, que também goza de importantes poderes na área de vigilância por motivos de segurança a partir de agora, afirmou nesta terça-feira que o governo implementará “rigorosamente” a controversa lei.
Segundo ela, a nova legislação devolverá a estabilidade ao território.
