09/07/2020 - 13:13
O fundador da rede de varejo Ricardo Eletro está depondo no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), no âmbito do inquérito que apura a suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que resultou na deflagração, ontem (8), da Operação Direto Com O Dono.
Nunes, que está preso em caráter temporário desde a manhã de ontem, em Belo Horizonte, é investigado como o principal beneficiário de um esquema criminoso que, segundo promotores e delegados, desviou cerca de R$ 400 milhões do cofres públicos.
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Sua filha Laura Nunes, que chegou a ser detida com autorização judicial no início da manhã desta quarta-feira, foi liberada ontem mesmo, após prestar depoimento à Polícia Civil. O mandado de prisão expedido pela Vara de Inquéritos de Contagem (MG) e cumprido foi, posteriormente, revogado pela 3ª Vara Criminal de Contagem.
O mesmo juiz revogou também o mandado de prisão do superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, depois que a defesa de Magalhães garantiu que ele se apresentaria voluntariamente para depor. O mandado de prisão do executivo não havia sido cumprido porque Magalhães não foi encontrado. A expectativa é que ele preste depoimento ainda hoje.
Segundo os promotores e o delegado que cuidam do caso, por cerca de pelo menos dez anos, a Ricardo Eletro fraudou os cofres mineiros, deixando de repassar ao governo estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cobrava de seus clientes.
“A empresa cobrava o ICMS dos consumidores – o que é comprovado pelas notas fiscais [devidamente emitidas] -, mas não repassava esses valores ao estado. Ao longo de dez anos ela se portou dessa forma”, disse, ontem, o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth, ao explicar a jornalistas, por videoconferência, detalhes da investigação. “Ela [empresa] tinha como política empresarial a sonegação fiscal”, acrescentou o promotor, afirmando que os valores sonegados eram então usados para pagar por despesas de Nunes e outros investigados, ou diluído por empresas patrimoniais criadas em nomes de laranjas, incluindo parentes do fundador da rede de varejo.
“O que se nota é um empobrecimento da rede, que chegou praticamente à bancarrota, abrindo um processo de recuperação extrajudicial”, disse o promotor, referindo-se ao plano de pagamento de dívidas negociado com credores em 2019 – e que não contempla a renegociação das dívidas tributárias que a Ricardo Eletro tem com o governo de Minas Gerais e de outros estados.
“De outro lado, observamos o enriquecimento de seu principal sócio [Ricardo Nunes], que utilizava empresas de fachada para ocultar o patrimônio que, direta ou indiretamente, adquiria com os proveitos da sonegação fiscal, o que caracteriza a lavagem de dinheiro, crime mais grave”, acrescentou Nazareth.
A Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado de Nunes. Em nota enviada ontem, a Ricardo Eletro informou que desde 2019 o empresário e seus parentes não fazem mais parte do seu quadro de acionistas, nem da administração da companhia. Versão contestada pelos promotores de Justiça e pelo delegado a frente do inquérito policial, Vitor Abdala, que afirmam ter provas de que, na prática, o empresário continua respondendo pelas principais decisões do grupo.
“A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019”, diz a nota, sem fazer qualquer menção ao fato de que as dívidas com estados não são alvo do plano extrajudicial.
A empresa também sustentou que “a operação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores à gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia”.
Em relação à dívida com o estado de Minas Gerais, a Ricardo Eletro disse que “reconhece parcialmente as dívidas e que, antes da pandemia, estava “em discussão avançada com o estado” para acertar o pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais”.
Ontem, ao falar com jornalistas, o superintendente regional da Fazenda mineira, Antonio de Castro Vaz de Mello Filho, disse que há anos a empresa adota uma “estratégia” de negociação de forma a ser favorecida e, assim mesmo, manter as práticas pelas quais é investigada.
“[Anteriormente] Quando cobrada, a empresa parcelava sua dívida e começava a pagá-la. Houve parcelamentos que ela pagou por mais de um ano”, disse o superintendente. “Só que, durante esse tempo, ela voltava a omitir o recolhimento mensal. Ou seja, a cada vez que ela fazia um novo reparcelamento, ela aumentava sua dívida, pois deixava de pagar [o valor devido pelo] mês em que estava pagando [os débitos atrasados]. Ela continua fazendo isso, pois [recentemente] entrou com novo pedido de parcelamento da dívida junto a Advocacia-Geral do estado”, acrescentou Filho.
