15/07/2020 - 22:04
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) afirmou nesta quarta-feira, 15, que o veto do presidente Jair Bolsonaro à renovação dos contratos das estatais “desbarata décadas de estruturação erguidas para o setor” e, por isso, acarreta em “enorme segurança jurídica”. Em nota, a entidade disse esperar que o Congresso Nacional atue de “forma confiada” e derrube o veto de Bolsonaro.
Ao assinar a sanção do novo marco legal do saneamento, o presidente vetou a possibilidade de renovação por mais 30 anos dos contratos atuais das companhias de saneamento. O trecho suprimido foi crucial para derrubar resistências à nova lei do saneamento no Congresso. Mesmo após apelo de governadores para que mantivesse o texto, Bolsonaro vetou as chances de renovação. O trecho, que dava o prazo de março de 2022 para as renovações serem efetivadas, também autorizava a formalização das “situações de fato”, quando há prestação de serviço sem contrato assinado.
Em nota, a Aesbe afirmou que essa “transição” para o novo marco legal – lei que proíbe a assinatura de contratos sem licitação e, portanto, ameaça o domínio das estatais no setor – seria “vital” para a conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos.
“Isto tudo em função de um único propósito, qual seja, a incursão integral do setor privado na prestação do serviço essencial de abastecimento de água e tratamento de esgoto”, disse a entidade.
Em sessão do Senado nesta quarta, o presidente da Casa e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou apoio para derrubar o veto de Bolsonaro. A manifestação de Alcolumbre ocorreu após reação do líder do PSD, Otto Alencar (BA). O comentário foi reforçado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e do PSL, Major Olimpio (SP). No Congresso, há pressão de governadores e estatais de saneamento para garantir uma sobrevida maior aos contratos atuais. Com o veto, o governo facilita na prática a abertura do setor para a iniciativa privada.
