21/07/2020 - 17:45
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, disse nesta terça-feira, 21, que a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) simplificará o cálculo e o recolhimento do imposto sobre consumo, sem aumentar a carga tributária.
“Queremos criar tributos de fácil apuração, com redução significativa de custo”, afirmou. Segundo o secretário da Receita, a alíquota de 12% da CBS mantém carga tributária atual. “Independente de várias propostas (de reforma tributária), o princípio é manter carga tributária global”, garantiu.
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Tostes avaliou que os diversos regimes tributários em vigor no Brasil acabam gerando distorções e culminando inclusive com concorrência desleal entre empresas de um mesmo setor. Ele citou ainda a elevada judicialização dos contenciosos tributários no País.
“Temos um sistema tributário caro bastante dispendioso, que prejudica o ambiente de negócio e eleva o custo para cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, a forma de cálculo do imposto faz com que o contribuinte pague um imposto maior do que o que ele percebe na nota”, acrescentou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou hoje pessoalmente ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.
