23/07/2020 - 21:05
Por um lance inicial de R$ 370 mil, uma empresa privada poderá explorar comercialmente quiosques e locais históricos da cidade, como a Galeria Prestes Maia e o Centro de Referência de Dança, aos pés do Teatro Municipal, no plano anunciado pela gestão Bruno Covas (PSDB) nesta quinta-feira, 23, para a concessão do Vale do Anhangabaú. O local passa por uma reforma, que deve terminar neste ano.
A proposta que Covas publicou no Diário Oficial prevê que, em troca da exploração econômica desses espaços por um período de 10 anos, o novo concessionário terá de instalar câmeras de segurança e manter vigias no vale, cuidar da limpeza e da manutenção da área livre e dos equipamentos do local, como bombas d’água e as escadas rolantes da Galeria Prestes Maia. Também terá pagar ao poder público uma outorga variável anual, estimada hoje em R$ 1,2 milhão.
O Anhangabaú está fechado para reforma, em um projeto do escritório dinamarquês Jan Gehl contratado na gestão Fernando Haddad (PT), que paralisou a proposta antes do início das obras. Covas decidiu levar a reforma adiante, atualmente orçada em cerca R$ 94 milhões (R$ 14 milhões a mais do que a previsão original). As propostas dos interessados em assumir o espaço serão recebidas em 26 de agosto. Por causa do coronavírus, a sessão de recebimento dos envelopes será transmitida pela internet.
O edital publicado nesta quinta apresenta como principal plano de proposta a criação de eventos patrocinados pela iniciativa privada no vale (a documentação cita exemplos que vão de aulas de ioga e rodas de capoeira a shows de música). O concessionário faria a exploração comercial dos locais dentro do vale, como quiosques, para aproveitar o público atraído pelos eventos, mas não pode restringir a circulação de pessoas. Vence a licitação quem oferecer a melhor proposta de outorga à Prefeitura, a partir do valor inicial de R$ 370 mil. Com a outorga anual, custos de manutenção e reformas, a estimativa é que ao todo a cidade receba R$ 39 milhões com o projeto.
Para fazer essa exploração, a gestão Covas deixa que o novo concessionário retire dali o Centro de Referência da Cidadania do Idoso (Creci), o Centro de Referência de Dança (CRD) e o Centro de Atendimento ao Servidor (CAS). Esses serviços, instalados no Anhangabaú, seriam transferidos para outros locais, também no centro da cidade, com os custos da mudança pagos pelo concessionário, segundo a licitação. Dessa forma, o concessionário usaria a estrutura desses equipamentos para atividades privadas, inclusive com público fechado.
No caso da Galeria Prestes Maia (que começa no Anhangabaú e termina na Praça do Patriarca), além de manter as escadas rolantes, a empresa vencedora terá de fazer reformas nos sanitários e no subsolo, caso explore a área.
Ainda no campo das obrigações, o concessionário terá de fazer um aplicativo com a programação das atividades do Anhangabaú e manter sinal de wi-fi gratuito aberto para quem estiver por lá.
Para a Prefeitura, que se manifestou sobre a concessão apenas por nota, “o objetivo da concessão é integrar o Vale do Anhangabaú com o seu entorno”. “A licitação também tem o objetivo que o espaço seja um local de permanência de pessoas e não apenas de passagem, com segurança, acessibilidade, lazer e zeladoria adequados”.
O processo eletrônico da concessão do Anhangabaú está sob sigilo nos sistemas da Prefeitura. Ao ser questionada pelo Estadão sobre os motivos disto, a Prefeitura informou que “isso ocorre enquanto (o processo) está na fase de instrutoria, isto é, até a fase de assinatura do contrato”.
“Segundo estimativas da Prefeitura, a concessão do Vale do Anhangabaú significará um benefício econômico de aproximadamente R$ 250 milhões, por ano, para os estabelecimentos do Centro da cidade. E também vai representar um aumento de cerca de 10 mil pessoas, por semana, circulando na região”, disse uma nota da gestão Covas distribuída à imprensa.
A arquiteta e urbanista Nadia Someck, professora da FAU Mackenzie e ex-presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) destaca que concessões como essa devem passar por audiências públicas com o público atingido, como os idosos que utilizam o centro de referência que poderá ter de se mudar.
“A gente tem de pensar de forma global: a questão da privatização dos espaços públicos e também as formas de financiamento da cidade”, disse a professora. “Essa é a equação complexa que a gente tem de trabalhar.”
Nadia lembra que a Galera Prestes Maia, patrimônio da cidade, “está vazio há muito tempo” e que deveria receber propostas de uso adequado. “Mas há políticas públicas que deveriam estar asseguradas na perspectiva dessa privatização.”
A urbanista destaca, por fim, que a concessão deve ser feita de forma transparente, para que a cidade possa calcular os benefícios que vai ter com a concessão e os custos que terá de arcar com a perda da gestão do Anhangabaú. “É preciso ser muito claro, ter uma matriz do que se ganha e o que se perde com a privatização.”
