27/07/2020 - 11:48
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira, 27 a terceira etapa da Operação Topique para investigar supostos desvios de recursos da Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. Entre os alvos da ofensiva está a deputada federal e primeira-dama Rejane Dias (PT), ex-secretária de Educação do Estado.
Agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília. Entre os endereços-alvo da ofensiva estão a casa do governador do Estado Wellington Dias, o gabinete da deputada Rejane Dias na Câmara, a casa de um irmão da parlamentar e ainda a Secretaria de Educação do Piauí.
As ordens foram expedidas pela Justiça Federal. A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.
Segundo a PF, as atividades realizadas nesta manhã dão continuidade às investigações das operações Topique e Satélites, deflagradas em agosto de 2018 e em setembro de 2019. As ofensivas miraram em crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, indicou a PF.
A corporação diz ainda que a terceira fase da operação “visa aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí”.
Os investigadores apontam que entre 2015 e 2016, “agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)”.
A Polícia Federal aponta ainda que, mesmo após duas fases ostensivas das investigações, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.
“Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, afirmou a corporação em nota.
De acordo com a PF, há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, “lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”.
“As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior”, apontam ainda os investigadores.
Defesas
“A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, diz nota da assessoria da parlamentar.
“Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”, finaliza o texto.
A Seduc também se manifestou. “A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública”.
