02/08/2020 - 18:06
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que dissolveu a comissão especial formada para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
O requerimento pede que a decisão liminar de Toffoli seja “integralmente reconsiderada” e que a comissão especial original seja restabelecida.
“Reconsidere a respeitável decisão que deferiu a medida liminar nesta Rcl n° 42.358-RJ, restaurando-se, assim, a composição e o funcionamento da Egrégia Comissão Especial de Impeachment”, diz o documento apresentado pela Alerj ao Tribunal neste sábado, 1º.
A liminar de Toffoli foi concedida na última segunda-feira, 27, e atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Witzel, que questiona o rito usado pela Alerj para conduzir o processo. Segundo os advogados, os deputados descumpriram jurisprudências do STF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.
Em sua decisão, o presidente do Supremo determinou que fosse formado novo colegiado para apreciar o pedido afastamento do mandatário fluminense. Segundo o ministro, o impeachment é uma “experiência gravíssima” e por essa razão a condução do processo “precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento”. Na prática, a liminar de Toffoli jogou a ação pelo afastamento do governador de volta à estaca zero.
O recurso deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, que voltará ao trabalho com o fim do recesso Judiciário ontem.
O processo de impeachment de Witzel foi aberto depois que o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), acatou as denúncias contra o governador na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e atingiram o Executivo.
